CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS

IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL

10 ANOS DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTRIBUTO AO CONSTITUCIONALISMO

Dias: 20, 21 e 22 de maio de 2010
Local: Teatro Guaíra - Auditório Bento Munhoz da Rocha Netto
Endereço: Rua Conselheiro Laurindo, s/nº, na cidade de Curitiba - Paraná

Artigo 1º.A Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst, no uso de suas atribuições, institui o Concurso de Artigos Jurídicos (Monografias) do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional – Contributo ao Constitucionalismo, que será regido pelo presente regulamento.

Artigo 2º O Concurso de Artigos Jurídicos (Monografias) tem a finalidade de estimular a pesquisa nos campos do direito constitucional abordados no IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

§ 1º O Concurso será dividido em duas categorias: Profissional e Graduando.

§ 2º A Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias) ficará responsável pela coordenação do concurso, em articulação com a Comissão Julgadora e Comissão Organizadora.

 Do Artigo

 Artigo 3º Para ambas as categorias - Profissional e Graduando - os artigos deverão versar sobre o tema central do simpósio, qual seja, "Contributo ao Constitucionalismo", bem como um dos assuntos apresentados em suas conferências.

Parágrafo Único. Os artigos deverão ser individuais, sendo admitida apenas uma monografia por autor.

Artigo 4º A extensão do artigo será limitada ao máximo de 20 laudas (excluídas capa e referências bibliográficas), em papel A4 (carta), escritas com fonte de letra Arial, corpo 12, formato Word, sendo que os parágrafos deverão ter entrelinha de 1,5, com margem superior de 3,0 cm, inferior de 2,0 cm, lateral esquerda de 3,0 cm e lateral direita de 2,0 cm; devendo, ainda, ser obedecidas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que impõem espaçamento simples e letra Arial, corpo 10, nas notas de rodapé e espaçamento simples, letra Arial, corpo 10, e recuo de 4 cm na margem esquerda nas citações longas (mais de 3 linhas).

§1º. Os artigos deverão acompanhar termo de cessão de direitos autorais à Academia Brasileira de Direito Constitucional, para divulgação, exposição ou comercialização livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

§ 2º Os trabalhos deverão ser despersonalizados - sem agradecimentos ou qualquer outra informação que identifique o autor - sob pena de desclassificação. A categoria a que concorre e o título da monografia deverão constar na capa do trabalho.

§ 3º Em nenhuma hipótese poderá concorrer membro da Diretoria Executiva da Abdconst, ou membro da Comissão Julgadora do presente Concurso.

§ 4º O artigos deve obedecer às seguintes exigências:

a) ser o artigo absolutamente inédito, escrito em idioma português, não publicado em livro, em revistas especializadas ou na imprensa em geral;

b) apresentar no corpo do texto referências ou citações de bibliografias com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes;

c) conter, ao final, uma relação bibliográfica clara, uniforme e completa das obras citadas;

d) não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o concorrente;

§ 5º Desde que rigorosamente observado o § 4º, alínea "b", deste artigo, serão admitidas inscrições de monografias resultantes de concursos e títulos acadêmicos, inclusive dissertações de mestrado, teses de doutorado e concursos relativos à atividade docente, que, por se tratarem de textos constantes de documentos de circulação afeta a determinada universidade, serão considerados inéditos.

 Da Inscrição

 Artigo 5º Poderão concorrer brasileiros e estrangeiros, desde que graduados (categoria Profissional) ou graduandos (categoria Graduando) em curso de Direito.

Artigo 6º As inscrições no Concurso de Artigos Jurídicos (Monografias) serão gratuitas e efetivadas mediante a entrega na sede da ABDConst, dos exemplares da monografia, e do envelope de identificação do concorrente;

§1º A entrega se fará necessariamente na sede da ABDConst ou por via postal, sendo aceitas apenas as inscrições entregues ou postadas até o dia 22 de abril de 2010 (inclusive);

§2º A inscrição implica a aceitação de todas as disposições deste Regulamento, devendo ser obedecidos os seguintes procedimentos, obrigatórios, sob pena de eliminação sumária:

a) o concorrente entregará na sede da ABDConst ou enviará, pela empresa de correio, um invólucro maior contendo em seu interior três (3) exemplares absolutamente idênticos e completos da monografia, capeados com a indicação "IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional - Concurso de Artigos Jurídicos (Monografias)", seguida do respectivo título principal da obra e do pseudônimo (com mais de uma palavra) escolhido livremente pelo autor, vedada sua identificação verdadeira por qualquer referência ou símbolo diretos ou indiretos;

b) o invólucro maior terá a identificação, exigida pela empresa de correios, do autor e seu endereço, porém será imediatamente destruído pela ABDConst no ato de seu recebimento, vedado aos funcionários responsáveis qualquer registro ou divulgação de tal identificação;

c) ainda no interior do invólucro maior o concorrente inserirá um envelope menor lacrado que conterá: na parte de fora, apenas o título principal da obra e o pseudônimo completo e, na parte de dentro, o título completo da monografia, o pseudônimo adotado, o nome, os endereços completos do autor, endereço eletrônico (e-mail), os números de seus telefones para contato e, facultativamente, as informações adicionais que reputar convenientes sobre a monografia (informações sigilosas);

d) recebida a inscrição, a ABDConst  separará imediatamente os envelopes menores de identificação dos autores, os quais manterá invioláveis sob sua guarda, encaminhando desde logo aos membros da Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias) apenas os exemplares da monografia;

e) cada artigo deve ser inscrito individualmente, ficando expressamente vedadas inscrições múltiplas pelo mesmo procedimento;

f) o endereço para remessa é: Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst - Rua XV de novembro, n.° 964, 2º andar, CEP 80.060-0000, Bairro Centro, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná. A/C Comissão de Monografia do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional

§3º: As inscrições postadas após 22 de abril de 2010 serão encaminhadas à Comissão Julgadora que, declarando-as eliminadas, destruirá o invólucro maior sem abri-lo.

 Da Divulgação do Resultado e da Premiação

 Artigo 7º Encerradas as inscrições e avaliados os trabalhos, a Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias) divulgará no encerramento do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional o resultado, no qual será declarada a monografia vencedora, passando-se de imediato à abertura do respectivo envelope menor de identificação do autor.

§ 1º Os envelopes menores de identificação que não forem abertos conforme dispõe este regulamento, assim como os três (3) respectivos originais da monografia, serão imediatamente destruídos pela ABDconst ficando expressamente vedada sua conservação após o dia da proclamação dos resultados.

§ 2º Todos os concorrentes que não forem o autor da obra declarada vencedora ou indicada como merecedora de publicação estarão, a partir de vinte dias da proclamação do resultado, expressamente liberados de qualquer compromisso autoral com a ABDConst relativo ao Concurso de Artigos Jurídicos (Monografias) do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, garantido pela Comissão Julgadora, sob compromisso ético, o absoluto sigilo da participação deles no presente concurso.

§ 3º Proclamado o resultado final, a Comissão do Simpósio realizará, se possível, a sessão solene de premiação durante o IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, na qual serão entregues os certificados aos vencedores.

 Da Comissão Julgadora

 Artigo 8º A Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias) ficará responsável pela formação da Comissão Julgadora.

§ 1º. Os Artigos regularmente inscritos serão encaminhadas a 3 membros da Comissão Julgadora para análise.

§2º Dentre outros critérios a serem definidos pela Comissão Julgadora, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto

§ 3º Os membros efetivos, suplentes e convocados da Comissão Julgadora ficam comprometidos com o dever de sigilo quanto a todas as suas atividades no presente concurso.

§ 4º As decisões da Comissão Julgadora serão sempre tomadas por maioria simples de votos e serão irretratáveis e irrecorríveis, cabendo-lhes decidir todos os casos e questões que se apresentem, ainda que não previstos neste Regulamento

§ 5º Os certificados poderão deixar de ser conferidos caso a Comissão Julgadora conclua não haver monografias com qualidade satisfatória ou adequadas aos temas propostos.

 Disposições Gerais

 Artigo 11. Ainscrição no concurso de artigos jurídicos enseja concordância com:

I - cessão dos direitos autorais dos trabalhos premiados e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra, a critério da ABDConst em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive internet) ou idioma, desde que citado o autor;

II - não-devolução dos trabalhos inscritos, independentemente de terem ou não sido premiados;

III - aceitação de todas as disposições presentes neste Regulamento.

Artigo 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias) do concurso.

Curitiba, 01 de fevereiro de 2010.

Comissão de Artigos Jurídicos (Monografias)