2019, v. 11, nº 21, Ago-Dez
Conselho Editorial
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Editorial
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Sumário
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HISTORIOGRAFIA JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO ESTADO (ANTONIO MANUEL HESPANHA)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;15.47
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JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO (JORGE MIRANDA)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;48.58
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BRASIL: ESTADO INTERVENCIONISTA OU LIBERAL? (ÁTILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHÃES / RENATA ALBUQUERQUE LIMA)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;59.84
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O REGIME JURÍDICO E OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ENTRE A PRETENSÃO E A REALIDADE (TAINAH SIMÕES SALES)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;85.107
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O USO DA HERMENÊUTICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES COMO TÉCNICA DECISÓRIA SIMÉTRICA ÀS SENTENÇAS NORMATIVAS: POR UM EQUILÍBRIO JURISPRUDENCIAL NO DIREITO (CÂNDICE LISBOA ALVES / GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES / NATHALIA AYRES CESTARI)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;108.142
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O PAPEL DAS SÚMULAS NO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO (WILLIAM SOARES PUGLIESE)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;143.166
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A LEGALIDADE PENAL CONSTITUCIONALMENTE FILTRADA: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FRANCISCO DE ASSIS REGO MONTEIRO ROCHA JÚNIOR)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;167.197
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A CADEIA DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR ATOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: UM ESTUDO RETROSPECTIVO (JANAÍNA PENALVA / ADRIENE COSTA)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;198.212
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AS RAZÕES DE DECIDIR DA ADPF 54 E SUAS IMPLICAÇÕES NOS CASOS DE MICROCEFALIA (ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA / THIAGO MELIM BRAGA)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;213.239
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LEI SARBANES-OXLEY, LEI ANTICORRUPÇÃO E LEI DOS CRIMES FISCAIS: ANÁLISE DAS NORMAS E DOS ASPECTOS COMUNS ENTRE ELAS (CINTYA NISHIMURA DURÃES / MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;240.262
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DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS NA POSITIVAÇÃO DE DEVERES FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO ESPANHOL E BRASILEIRO: DIÁLOGO ENTRE FRANCISCO RUBIO LLORENTE E O GRUPO DE PESQUISA "ESTADO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS" (ANSELMO LAGHI LARANJA / ADRIANO SAN'ANA PEDRA / DAURY CESAR FABRIZ)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;263.297
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CASOS MORO E NEYMAR: CRÔNICA DE UMA INVASÃO ANUNCIADA (LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO)
10.24068/2177.8256.2019.12.21;298.307
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Regras para a submissão de trabalhos
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