2019, v. 11, nº 20, Jan-Jul
Conselho Editorial
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Editorial
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Sumário
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A LEI CELERADA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: UMA DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA OUTORGA - (GUSTAVO SILVEIRA SIQUEIRA / FERNANDA CRISTINA COVOLAN / LAÍS MAZZOLA PILETTI)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;14.41
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O DIREITO CONSTITUCIONAL-AMBIENTAL BRASILEIRO E A GOVERNANÇA JUDICIAL ECOLÓGICA: ESTUDO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (INGO WOLFGANG SARLET / TIAGO FENSTERSEIFER)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;42.110
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A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: VISÃO CRÍTICA SOB A ÓPTICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIIRA. PROPOSTA (EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;111.153
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JUÍZES DO CÉU OU DA TERRA? A AUTORIDADE DA JURISDIÇÃO NO NASCIMENTO DO DIREITO MODERNO (ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;154.178
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OS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO STF EM CONTROLE INCIDENTAL (GILMAR FERREIRA MENDES / JOSÉ S. CARVALHO FILHO)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;179.201
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IN SEARCH OF THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ETHOS: A COMPARATIVE STUDY OF LIBERAL CONSTITUTIONALISM (LUCAS HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;202.227
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BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ITÁLIA (ANNA ROMEO)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;228.247
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A AUTORIDADE NACIONAL ANTICORRUPÇÃO ANAC (MARGHERITA RAMAJOLI)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;248.257
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PROBLEMAS DE LINGUÍSTICA DO DIREITO (FRIEDRICH MULLER)
10.24068/2177.8256.2019.11.20;258.263
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Regras para a submissão de trabalhos
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