2018, v. 10, nº 18, Jan-Jun
Conselho Editorial
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Editorial
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Sumário
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS, DESENHO DAS INSTITUIÇÕES E DESENVOLVIMENTO (SABINA GRABOWSKA)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;13.31
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SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (JOSÉ MARIA TESHEINER)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;32.53
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ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO BRASILEIRO E SUAS MÚLTIPLAS FACETAS (IVO DANTAS / JANINI ARAÚJO LÔBO SILVESTRE / SILVÉRIO SOUTO MAIOR)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;54.71
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LIBERTÉ D'EXPRESSION ET JUSTICE TRANSITIONNELLE: UN CERCLE VERTUEUX? (KELLY PICARD)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;72.91
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FREEDOM OF EXPRESSION AS AN INSTRUMENT OF PEACE-BUILDING (BOLDIZSÁR SZENTGÁLI-TÓTH)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;92.122
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DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE E AS DUAS DÉCADAS DE AMARTYA SEN COMO PRÊMIO NOBEL (CÂNDIDA ALZIRA BENTES DE MAGALHÃES SENHORAS / ELÓI MARTINS SENHORAS)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;123.132
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CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (JOSÉ RENATO MARTINS / IACI MOURA KEHL MALUF)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;133.166
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A PRISÃO PROCESSUAL NO BRASIL COMO ESTRATÉGIA BIOPOLÍTICA: INFERÊNCIAS ENTRE DESEMPREGO, ENCARCERAMENTO E A CRISE PENITENCIÁRIA (MARCO AURÉLIO NUNES DA SILVEIRA)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;167.193
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ALCUNE OSSERVAZIONI SULLA SALVAGUARDIA DEI DIRITTI SOCIALI TRA INTERPRETAZIONI DELLA COSTITUZIONE ECONOMICA ED INCERTEZZE DELLA RECENTE GIUSTIZIA COSTITUZIONALE (FRANCESCO ZAMMARTINO)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;194.232
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SOCIEDADE DE FATO E OS DEFEITOS E INCOMPLETUDES DO CONTRATO SOCIETÁRIO (RAFAEL DOS SANTOS-PINTO)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;233.254
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A TUTELA ESPECÍFICA DE DANOS PSICOLÓGICOS PELA VIA DE DECISÕES ESTRUTURAIS (LUCIANA PEDROSO XAVIER / WILLIAM SOARES PUGLIESE)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;255.297
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O DIREITO FORMAL-RACIONAL NA TEORIA JURÍDICA: ENTRE O DESENCANTAMENTO DO MUNDO E A SUPERSTIÇÃO (LUÍS FERNANDO SGARBOSSA / GEZIELA IENSUE)
10.24068/2177.8256.2018.10.18;278.299
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Regras para a submissão de trabalhos
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