2013, v. 5, nº 9, Jul-Dez
QUEBRA DE TRATADOS TRIBUTÁRIOS: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, COMPARADO E PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS (MORIS LEHNER)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;257.266
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DIREITO E TRANSNACIONALIDADE: DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA (CARLOS ROBERTO DA SILVA; JÉSSICA CAROLINE DA SILVA)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;267.288
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INTEGRAÇÃO JURÍDICO-PENAL NA UNIÃO EUROPEIA: NOTAS CRÍTICAS E LIMITES DOGMÁTICOS (VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;289.311
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A POLÍTICA, A CONSTITUIÇÃO E O NOMOS: AS TEORIAS CONSTITUCIONAIS DE SCHMITT E ARENDT (DANIEL CAPECCHI NUNES)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;312.343
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INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E HUMANA DA NORMA: UM RECLAMO HISTÓRICO (ANDRÉ FERREIRA POLYCARPO GOMES)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;344.362
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A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO FRENTE OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA DO INDIVÍDUO (CAMILA C. O. DUMAS; ISABELLA BANA)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;363.381
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LAICIDADE DO ESTADO E A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS (LEONARDO PEDRO RAMIREZ CUNHA; LIGIA NOGUEIRA LOPES; LINDA LUIZA JOHNLEI WU)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;382.411
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A NOVA DEFINIÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO E SUA RELEVÂNCIA NA CONSECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA (EDUARDO SILVEIRA FRADE; HERTHA URQUIZA BARACHO)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;412.432
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OS DIREITOS SOCIAIS DO SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS (RUTE MIKAELE PACHECO DA SILVA)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;433.455
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A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (JOSÉ RENATO MARTINS)
10.24068/2177.8256.2013.5.9;456.505
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TEXTO INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. CURITIBA, 2013, Nº 9, JUL - DEZ.
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