2013, v. 5, nº 8, Jan-Jun
O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AS PRIORIDADES CONSTITUCIONAIS VINCULANTES (JUAREZ FREITAS)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;8.23
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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS. O CASO DA COBERTURA UNIVERSAL DA SAÚDE E A AVALIAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO (FELIPE JOHAN LEÓN FLORIÁN)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;27.47
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O DIREITO À SAÚDE E OS DEVERES DO ESTADO PARA COM O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS (CAROLINE VORONOSKI)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;48.75
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INSTRUMENTALIZAÇÃO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL (ADRIELE FERNANDA ANDRADE PRÉCOMA)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;76.105
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PLANO DIRETOR NAS CIDADES PORTUÁRIAS: A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO (TAWAN RANNY)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;106.118
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O DIREITO FUNDAMENTAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL NA REVISÃO DOS ATOS DE CONCESSÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 103, CAPUT, DA LEI Nº 8.213/91 (JULIANO CESAR ZANINI)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;119.155
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REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO NA PRODUÇÃO DA RIQUEZA NACIONAL (FLÁVIO DOS SANTOS OLIVEIRA)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;156.169
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DIREITO FUNDAMENTAL À RESPOSTA CORRETA E ADEQUADA À CONSTITUIÇÃO (MIGUEL DO NASCIMENTO COSTA)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;170.189
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ENTRE O DIREITO AO PROCESSO QUALIFICADO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: FUNÇÕES, DISTINÇÕES E REFLEXÕES CRÍTICAS (GUILHERME BOTELHO)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;190.204
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JURISDIÇÃO E(M) CRISE: UM RETRATO DA AMÉRICA LATINA, BRASIL E EUROPA (BRUNO ANUNCIAÇÃO DAS CHAGAS)
10.24068/2177.8256.2013.5.8;205.232
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TEXTO INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. CURITIBA, 2013, Nº 8, JAN - JUN.
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