2011, v. 3, nº 5, Jul-Dez
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL (PEDRO LUCIANO EVANGELISTA FERREIRA)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;227.250
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A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (DANIEL BARILE DA SILVEIRA / ELTON JOHNNY PETINI)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;251.273
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A CONSTITUIÇÃO E A SUPRALEGALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS, JURIDICIDADE E CONSEQUÊNCIAS (ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA / CLARISSA FONSECA MAIA / MARIO HENRYKE GUERRERO PALACIOS)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;274.302
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO POPULAR RUMO À JUSTIÇA DISTRIBUTIVA (BETHÂNIA PIRES AMARO)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;303.328
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LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS À CRIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL (CAROLINA GRANT)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;329.359
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DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE: A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL (GISELLE MARQUES DE ARAUJO)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;360.380
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O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS: A ANÁLISE DA COERÊNCIA SISTÊMICA ENTRE A RACIONALIDADE ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO EUROPEU (LUÍS FELIPE BICALHO)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;381.400
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O TRABALHO ESCRAVO E A(S) IDEOLOGIA(S) DOS DIREITOS HUMANOS E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UM DESAFIO À FEIÇÃO SUBSTANCIAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 (JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA / MÁRCIO MORAIS BRUM / RAFAELA DA CRUZ MELLO)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;425.440
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A ASCENSÃO E QUEDA DO LAW AND ECONOMICS: UM ENSAIO PARA O JUIZ GUIDO CALABRESI (UGO MATTEI / TRADUÇÃO DE RAFAEL DOS SANTOS PINTO)
10.24068/2177.8256.2011.3.5;441.475
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TEXTO INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: REVISTA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL. CURITIBA, 2011, Nº 5, JUL - DEZ.
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