Homenagem à diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros - gestão 2005-2007.

Tempos de crise. Tempos de grandes homens.

Se é assim que a experiência histórica nos ensina, tal lição se fortalece ainda mais quando, em época de neoliberalismo globalizado, o predomínio da racionalidade economicista inibe o agir político, a tal ponto que as relações humanas e as instituições sociais são pensadas a partir de uma lógica monetarista de lucro ou prejuízo.

Num ambiente como esse, mais do que nunca as instituições democráticas devem se preparar para combater o individualismo egocêntrico, a busca de privatização dos lucros e socialização dos prejuízos, o capitalismo selvagem e excludente, a tirania do dinheiro (como diria Milton Santos) e, especialmente, devem estar prontas para combater toda forma de corrupção incrustada nas mais diversas instâncias do poder.

Aliás, desta luta, a magistratura brasileira não se furtou. Desde a primeira convocação para formar a Associação nos idos de 1936, feita pelo juiz José Júlio de Freitas, passando pela sua constituição formal, em 1949, e chegando até os dias de hoje, a AMB e seus 13.726 juízes associados tem sido um agente imprescindível na aproximação do judiciário com a realidade social, na concretização da democracia material e na formação republicana do poder estatal.

Quando voltamos o olhar para o momento atual do direito brasileiro e presenciamos seu intenso processo de constitucionalização, impulsionado pela Carta que ontem completou oficialmente seus 20 anos, constatamos que a luta pela transformação social em prol de um país verdadeiramente republicano depende de um forte compromisso com o valor da liberdade política, com a igualdade dos cidadãos, com a coletividade, com o direito de todos a participar da vida pública (sem estamentos nem proselitismo) e com a consideração da Constituição como cimento da comunidade política.

Afinal, já nos ensinou Cícero, em célebre passagem de sua obra "Da República" escrita no ano 54 a.c., que:

"A coisa pública (res publica) é a coisa do povo, e por povo deve-se entender, não um agregado de homens unidos de qualquer maneira como num rebanho, mas um grupo numeroso de homens associados uns aos outros pela adesão à mesma lei e por uma certa comunidade de interesses".

Desse modo, para que se possa fazer uma República se faz necessário uma distribuição equilibrada entre poderes, a defesa intransigente da Constituição e, por conseguinte, um Poder Judiciário independente, forte e comprometido com as demandas sociais de uma sociedade carente de direitos.

Ciente desses desafios, os magistrados brasileiros presentearam nosso país com gestões que transformaram a AMB em um órgão de ressonância da sociedade civil, em porta-voz dos ideais republicanos e constitucionalistas.

Nessa perspectiva, dando continuidade ao trabalho da diretoria anterior, representada pelo desembargador Claudio Maciel, a diretoria da gestão 2005-2007 promoveu uma incessante busca da abertura democrática do sistema judicial brasileiro, o rompimento com o pensamento monetarista e a defesa de diversas bandeiras tais como: fortalecimento do judiciário, interiorização da entidade, combate ao nepotismo, reforma política, campanha contra a corrupção e a favor da ética na política, fomento à cidadania e à justiça, simplificação da linguagem jurídica, campanha "Mude um Destino (em prol da adoção consciente), entre muitas outras atividades que marcarão para sempre a história recente de nosso país.

Coroada de êxito, tal gestão alcançou os objetivos almejados, previstos já no discurso de posse proferido em 16 de dezembro de 2004, quando o presidente recém-empossado, juiz Rodrigo Collaço, anunciou que o resultado da atuação da Associação seria um Poder Judiciário horizontal, orgânico, transparente, aberto e mais respeitado pelos cidadãos brasileiros. 

Assim, pela inestimável contribuição à cidadania e aos ideais constitucionalistas, a Academia Brasileira de Direito Constitucional, cumprindo sua finalidade institucional, tem a honra de homenagear os magistrados que faziam parte da diretoria da gestão 2005/2007 com a concessão do título de "Mérito Democrático-Republicano".  

Prof. Dr. MARCO AURÉLIO MARRAFON

Vice-presidente eleito da Academia Brasileira de Direito Constitucional

VIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional

Teatro Guaíra, Curitiba-PR, em 06 de outubro de 2008.