A ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - ABDCONST, com sede na Rua XV de Novembro, 964, 2º Andar, CEP 80-060-00, Centro, Curitiba, Paraná, torna público que se encontram abertas as inscrições do CONCURSO DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA ABDCONST SEGUNDO SEMESTRE DE 2010, instituído pelo Conselho Diretivo da ABDCONST e que se regerá pelos termos do presente edital.

I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º. São objetivos do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010:

I - Contribuir para a produção e construção da dogmática jurídica crítica e da teoria do direito comprometidas com a efetivação da justiça social, da liberdade, da igualdade e do Estado Democrático de Direito na sociedade brasileira contemporânea;

II - Fomentar o estudo, nos diversos ramos do direito, das relações entre Constituição, Economia e Desenvolvimento;

III - Valorizar o mérito acadêmico dos operadores e dos pesquisadores do Direito comprometidos, nos diversos ramos, com os estudos atuais sobre Democracia, Constituição, Economia e Desenvolvimento;

IV - Colaborar na formação crítica da comunidade jurídica.

II - DAS BOLSAS

Art. 2º Serão concedidas até três bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010, sendo uma bolsa integral, uma de cinquenta por cento do valor da mensalidade e uma de vinte e cinco por cento do valor da mensalidade. O candidato, no ato da sua inscrição, indicará o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 que gostaria de frequentar com bolsa, tendo sido ofertadas pela ABDCONST no Segundo Semestre de 2010 as especializações em:

I - Direito Constitucional;

II - Direito e Processo do Trabalho;

III - Direito e Processo Penal;

IV - Direito e Processo Tributário;

V - Direito Empresarial e Civil;

VI - Direito Processual Civil.

Parágrafo único. Não é permitido cumular a percepção da bolsa de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 com qualquer outro desconto ou convênio.

III - DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA BOLSA

Art. 3º Podem concorrer no Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 os brasileiros e estrangeiros que cumprirem os seguintes requisitos:

I - Serem bacharéis em Direito e;

II - Realizarem a Inscrição para o presente Concurso, na sede da ABDCONST, até o dia 08 de julho de 2010, às 18 horas, devendo preencher a ficha de inscrição, pagar a taxa de R$ 10,00 (dez) reais, entregar cópia do Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração que conste a data de colação de grau e currículo acadêmico e profissional e indicar o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 que objetivam frequentar.

§ 1°. É permitida a realização da inscrição por fax através do número 41-3027-1167, observados os mesmos critérios do inciso II deste artigo.

§ 2°. No caso de inscrição via fax, os documentos originais devem ser entregues e a taxa do concurso necessita ser paga na sede da ABDCONST até o dia da realização da prova do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010, sob pena de desclassificação do candidato. 

Art. 4º Receberão Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 os candidatos que obtiverem, no mínimo, a nota 8,0 (oito) e que forem classificados nas três primeiras posições, sendo atribuído ao primeiro lugar a bolsa integral, ao segundo lugar a bolsa de cinquenta por cento do valor da mensalidade e ao terceiro lugar a bolsa de vinte e cinco por cento do valor da mensalidade.

IV - DAS PROVAS

Art. 5º As provas do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 realizar-se-ão no dia 09 de julho de 2010, às 14 horas, na sede da ABDCONST, tendo duração de quatro horas.

Art. 6º Os candidatos serão submetidos a uma prova discursiva, que conterá quatro questões sobre temas fundamentais de Teoria do Direito e da Constituição e da linha de pesquisa institucional da ABDCONST (Constituição, Economia e Desenvolvimento), baseadas na seguinte bibliografia:

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da

constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MALISKA, Marcos Augusto. Estado e Século XXI: a integração supranacional sob a ótica do direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.  

TRUBEK, David M. O novo Direito e Desenvolvimento: presente, passado e futuro. Org. José Rodrigo Rodriguez. Traduções de Pedro Maia Soares, José Rafael Zullo e José Rodrigo Rodriguez. São Paulo: Saraiva, 2009.

Parágrafo único. A prova é individual, sendo vedada qualquer forma de consulta sob pena de desclassificação do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010.

V - DO RESULTADO

Art. 7º O Edital do Resultado do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 será afixado na sede da ABDCONST no dia 19 de julho de 2010 às 14 horas.

Art. 8º Em caso de empate no Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010, terá preferência o candidato que tiver o melhor currículo acadêmico e profissional a juízo da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. Não caberão recursos do Resultado do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010.

Art. 10. Caso o curso de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 que o candidato vencedor da bolsa optou não for ofertado em razão da não inscrição do número mínimo de alunos, o vencedor da bolsa deverá escolher um dos cursos a serem efetivamente ofertados pela ABDCONST para desfrutar da sua bolsa.

Art. 11. Os candidatos vencedores do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 deverão assinar um termo de compromisso do bolsista, no qual se comprometem a ressarcir integralmente a bolsa em caso de reprovação por falta ou por nota ou em caso de desistência do curso, sendo vedado o trancamento de matrícula.

Art. 12. As bolsas do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010 concedidas nos termos deste edital terão validade apenas para o período letivo que se inicia em agosto de 2010 e termina em dezembro de 2011.

Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010.

 26 de maio de 2010.

            Flávio Pansieri

            Presidente da ABDCONST e da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010

            Vania de Aguiar

            Diretora Financeira da ABDCONST e Membro da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010

            Ilton Norberto Robl Filho

            Coordenador de Pesquisa da ABDCONST e Membro da Comissão Organizadora do Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu da ABDCONST do Segundo Semestre de 2010