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09 de Março de 2010 Bem Vindo  

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25/02/2010 - Segunda fase do 40º Exame de Ordem será aplicada no domingo
25/02/2010 - Mutirão carcerário do Paraná liberta cinco presos no primeiro dia
24/02/2010 - AGU reabre inscrições para Procurador
24/02/2010 - Mutirão carcerário pretende mudar cultura do sistema prisional
24/02/2010 -  OAB acompanhará investigações sobre morte de advogada
23/02/2010 - PEC que tenta dispensar cartorários de concurso afronta a Constituição
23/02/2010 - Mais de 60 advogados voluntários vão participar do Mutirão Carcerário
22/02/2010 - Caso Arruda: Lavenère enaltece atuação da OAB na defesa de valor democrático
22/02/2010 - Falta de sindicato veda pagamento de honorários advocatícios assistenciais
19/02/2010 - OAB-PR quer que TJ esclareça denúncias de supersalários de servidores
19/02/2010 - Editorial: A queda de Arruda
18/02/2010 - Artigo: Justiça sem privilégios
18/02/2010 - Editorial: Sem corporativismo
16/02/2010 - O STF e a prisão de Arruda
15/02/2010 - Editorial: Vozes da sociedade
12/02/2010 - Editorial: Resposta à nação
11/02/2010 - Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30
28/01/2010 - Comissão de Ensino Jurídico da OAB examina 28 processos amanhã
27/01/2010 - Tribunal paulista nega fundo de comércio para advogados
27/01/2010 - IAB: corregedor do TJ-RJ não tinha condições de permanecer no cargo
26/01/2010 - Penas alternativas passam a contar com varas especializadas
25/01/2010 - Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março
25/01/2010 - OAB-PE e TJ parceiros na criação de Código de Procedimentos Processuais
22/01/2010 - Artigo: Sob o manto da Guerra Fria
22/01/2010 - Câmara dos Deputados analisa direito a piso salarial para advogados
22/01/2010 - Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso
21/01/2010 - OAB-PR ganha nova diretoria que defende criação de TRF em Curitiba
21/01/2010 - OAB diz que militares brasileiros no Haiti morreram como heróis
20/01/2010 - ADI dos Precatórios: só seis Estados enviaram dados requisitados pelo STF
19/01/2010 - OAB tem o direito e o dever de divulgar sanções disciplinares, decide juiz
19/01/2010 - Projeto de lei reduz multa e reafirma: cabe à OAB punir advogados
18/01/2010 - Terminam na quarta-feira inscrições de concurso para a Defensoria Pública
18/01/2010 - Rio aprova compensação de créditos em dívida ativa com precatórios
16/01/2010 - TSE quer banir doações ocultas e vai colher sugestões da OAB
15/01/2010 - Artigo: Em sociedade tudo se sabe, até os bastidores da Lei de Anistia...
12/01/2010 - Artigo: Prevenção e respeito à lei
11/01/2010 - IAB apoia ação da Ordem questionando amplitude da Lei de Anistia no Supremo
11/01/2010 - UALP promoverá em março Congresso de Advogados de Língua Portuguesa
08/01/2010 - OAB ouvirá Comissão para opinar sobre Programa de Direitos Humanos de Lula
08/01/2010 - OAB mantém posição por impeachment de Arruda e cassação de deputados
07/01/2010 - OAB: provas do Exame vão incluir ética e direitos humanos a partir de 2010
07/01/2010 - OAB impetra mandado para garantir conversa de advogado e cliente
07/01/2010 - Arquivos da ditadura são finalmente abertos. Na Argentina
06/01/2010 - Plantão Judiciário do CNJ termina hoje e recebeu apenas 5 reclamações
05/01/2010 - Entidade de servidores da Previdência apóia OAB contra Emenda do Calote
05/01/2010 - Cartórios começam a emitir modelo padronizado da certidão de nascimento
15/12/2009 - Artigo: Deixemos o panetone de fora
14/12/2009 - OAB pede cassação de oito deputados distritais acusados de receber propina
14/12/2009 - OAB quer Câmara Legislativa atuando no recesso para examinar impeachment
14/12/2009 - OAB ajuíza hoje ação no STF contra a emenda do calote dos precatórios
11/12/2009 - OAB-PR pede a suspensão do pagamento de taxas para fundo do MP
11/12/2009 - Júri de acusado de matar presidente de Subseção da OAB-TO é suspenso
11/12/2009 - Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo
11/12/2009 - Juristas pedem à OAB apoio nos processos de cubanos presos nos EUA
10/12/2009 - Concurso de Bolsas - 2010
10/12/2009 - OAB: Emenda do Calote dos Precatórios amplia corrupção e chantagem
10/12/2009 - OAB-PR debate com governo do Estado convênio da advocacia dativa
10/12/2009 - Jornada de advogado bancário pode ser de quatro horas diárias
09/12/2009 - Comissão da Câmara pode votar hoje PEC das férias coletivas nos Tribunais
09/12/2009 - OAB: Brasil precisa punir duramente os corruptos em vez de endurecer penas
08/12/2009 - Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório
08/12/2009 - Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment de Arruda feito pela OAB
07/12/2009 - Editorial: A vergonhosa PEC do Calote
07/12/2009 - OAB aprova estudo da Comissão de Acesso à Justiça sobre o Judiciário
04/12/2009 - OAB propõe Meta 3 ao CNJ para julgar casos de corrupção com verba pública
04/12/2009 - OAB-PR apóia conciliação, mas faz critica a audiências em praça pública
03/12/2009 - OAB-PR pede providências para garantir atendimento durante greve
02/12/2009 - OAB recebe hoje CUT e sindicatos para examinar o impeachment de Arruda
02/12/2009 - OAB irá a audiência sobre as instruções que regerão as eleições de 2010
02/12/2009 - Editorial: Corrupção explícita
01/12/2009 - Editorial: Mais um escândalo
01/12/2009 - TSE quer sugestões da OAB a instruções que regerão eleições de 2010
01/12/2009 - IAB: quem rouba o Estado, rouba a todos e tem que ir para a cadeia
30/11/2009 - Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa
30/11/2009 - OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda
26/11/2009 - Defensoria Pública vai reforçar seus quadros em todo o País em 2010
25/11/2009 - Representantes da OAB participam de Congresso Sul-brasileiro no final de semana
25/11/2009 - OAB: PLC dos honorários de sucumbência sai da pauta para nova redação
25/11/2009 - Comissão deixa recomendações para trabalhos de 2010
24/11/2009 - OAB: deputados podem promover hoje um ato de barbárie contra os cidadãos
24/11/2009 - Prazo para justificar ausência nas eleições vai até 17 de janeiro de 2010
23/11/2009 -  A partir do dia 30, novos processos no CNJ receberão numeração única
23/11/2009 - Juiz paranaense assume cargo de desembargador do TRF da 4.ª Região
20/11/2009 - Deve ficar (ainda) mais complicado ser advogado
20/11/2009 - Câmara aprova medidas contra alienação parental
20/11/2009 - Projeto que prevê advogados no Simples Nacional é aprovado em comissão
19/11/2009 - Jovens são os maiores produtores de material pornográfico na internet
19/11/2009 - Equipe multidisciplinar discute Pedofilia e Pornografia infantil
18/11/2009 - Artigo: Precatórios e o resgate da cidadania
17/11/2009 -  José Lucio Glomb é eleito presidente da OAB Paraná
17/11/2009 - TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
17/11/2009 - Comissão divulga resultado final do segundo Exame de Ordem de 2009
16/11/2009 - - TRT9 disponibiliza serviço para solicitação de inclusão de processo na Semana de Conciliação
16/11/2009 - Central de Conciliação do MS tem pela frente quase 4.000 precatórios
13/11/2009 - Audiência do CNJ revela os problemas do Judiciário do PR
13/11/2009 -  Paraná bate recorde de reclamações em inspeções do CNJ
12/11/2009 - OAB-PR apresenta em audiência do CNJ principais problemas da Justiça
12/11/2009 - Corregedoria ouve 150 cidadãos em primeiro dia de atendimento no TJPR
12/11/2009 - Linhas de ônibus especiais levam advogados até o Parque Barigui
11/11/2009 - OAB publica provimento sobre contribuições, anuidades e preços de serviços
11/11/2009 - STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda
11/11/2009 - Advogado deve consultar local de votação antes das eleições
10/11/2009 - OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil
10/11/2009 - OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte
09/11/2009 -  OAB diz que decisão da Uniban sobre aluna expulsa é obscurantista e nefasta
09/11/2009 - OAB quer uma investigação profunda sobre sentenças no TJ - Rio de Janeiro
08/11/2009 - PEC pode adiar pagamento de precatórios no Paraná
06/11/2009 - TJ do Paraná estabelece normas para recesso. Pedido foi da OAB-PR
06/11/2009 - Artigo: Advocacia e saúde democrática
05/11/2009 - Precatórios dividem o STF
05/11/2009 - Juros sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado
04/11/2009 - OAB-PR e Prefeitura discutem questões urbanas do século XXI à luz do Direito
04/11/2009 - OAB alerta para "trator" do Legislativo sobre Judiciário na votação da PEC 351
03/11/2009 - Britto: expectativa é de que STF declare inconstitucional a PEC dos Vereadores
03/11/2009 - Para Ophir, proposta do calote atenta contra princípio da moralidade
30/10/2009 - Britto: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina
29/10/2009 - Para OAB, PEC dos Precatórios é “um escândalo”
29/10/2009 - OAB: PEC do Calote amesquinha todo Judiciário e tunga o bolso do cidadão
29/10/2009 - Editorial: PEC ofende cidadão e Constituição
28/10/2009 - Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios
28/10/2009 - Advogados que usam petição eletrônica do STF devem se recadastrar
27/10/2009 - OAB diz que PEC do Calote é o maior escândalo público-financeiro do país
27/10/2009 - Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos
27/10/2009 - Começa discussão da PEC dos Precatórios na comissão especial
26/10/2009 - STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas
26/10/2009 - Indenizações contra litigância de má-fé chegam a 20% do valor da causa
23/10/2009 - STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido
23/10/2009 - OAB-PR cobra do BB medidas para melhorar atendimento a advogados
23/10/2009 - Índice de Confiança na Justiça indica descrença no Judiciário
22/10/2009 - PEC dos Precatórios pode ser votada hoje em comissão da Câmara
22/10/2009 - OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça
21/10/2009 - DJU publica provimento da OAB que cria conselho auditor na OABPrev
21/10/2009 - OAB publica hoje Provimento sobre o Conselho Auditor Federal da OABPrev
20/10/2009 - Problemas na Justiça Estadual motivam inspeção do CNJ no Paraná
20/10/2009 - OAB aprova provimento que regulamenta o Conselho Auditor Federal da OABPrev
20/10/2009 - Britto diz que Exame unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico
16/10/2009 - “Assim como o petróleo é nosso, também o pré-sal é nosso”, afirma Britto
15/10/2009 - Parecer da PEC dos Precatórios prevê federalização das dívidas
14/10/2009 - OAB: avanço do Direito trabalhista exige extinção do 'jus postulandi' na Justiça
14/10/2009 - Débitos com precatórios chegam a R$ 100 bilhões no País
13/10/2009 - Artigo: Por uma Justiça do Trabalho Grande
12/10/2009 - OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF
09/10/2009 - OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
08/10/2009 - OAB oficializa inserção de questões sobre direitos humanos em Exame
08/10/2009 - Cléa debate direitos das mulheres e sua expressão nas Cartas da ONU
07/10/2009 - OAB: Câmara pode corrigir graves erros aprovando defesa na Justiça Trabalhista
07/10/2009 - OAB: Câmara pode corrigir graves erros aprovando defesa na Justiça Trabalhista
06/10/2009 - OAB defende inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios na Câmara
06/10/2009 - Artigo: Exame de Ordem
05/10/2009 - Constituição faz 21 anos. Para OAB, cidadão deve ser prioritário ao Estado
05/10/2009 - Britto: nova carga horária no Judiciário busca preservar os direitos do cidadão
01/10/2009 - OAB entra hoje com ação no Supremo contra PEC dos Vereadores, diz Britto
30/09/2009 - Artigo: não se deve reduzir o texto da Constituição
30/09/2009 - Criticada pela OAB, PEC dos Cartórios foi retirada de pauta por enquanto
29/09/2009 - Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada
29/09/2009 - Britto: 10 anos de lei que pune a compra de votos é "vitória da democracia
28/09/2009 - Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços
28/09/2009 - Artigo: Advocacia e OAB - a voz e o gesto
25/09/2009 - Presidente da Seccional é contra o efeito retroativo da PEC dos Vereadores
24/09/2009 - Editorial: Contra a nação
23/09/2009 - Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno. OAB irá ao Supremo
23/09/2009 - Britto: PEC dos vereadores é precedente gravíssimo para a democracia brasileira
22/09/2009 - Artigo: O modelo caducou
21/09/2009 - Artigo: A transparência na sociedade democrática
18/09/2009 - OAB Nacional promoverá encontro de advogados com atuação no exterior
17/09/2009 - Editorial: Iniciativa popular
16/09/2009 - STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência
16/09/2009 - Senado aprova projeto que favorece advogados que atuam na defensoria
15/09/2009 - TRF ordena reabertura de ação sobre crimes da ditadura
14/09/2009 - OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado
11/09/2009 - PEC dos Vereadores. Cai a tese sobre redução de gastos
10/09/2009 - 09/2009 - Curitiba vai sediar abertura da Semana Nacional de Conciliação
09/09/2009 - OAB do Paraná promove amanhã e na sexta evento sobre arbitragem
09/09/2009 - OAB-PR: serviço lento não justifica aumento de 50% nas custas cartoriais
03/09/2009 - OAB-PR oferece suporte sobre o Projudi para orientar os advogados
02/09/2009 - Justiça está em baixa na opinião dos brasileiros
02/09/2009 - OAB: texto da PEC dos Precatórios melhora ao resgatar ordem cronológica
01/09/2009 - PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados
31/08/2009 - Editorial: Por uma nação reconciliada
31/08/2009 - OAB-PR pede habeas corpus para transferência ou soltura de 18 presas
28/08/2009 - Votação da PEC dos Precatórios é adiada após pedidos de vista
28/08/2009 - Artigo: A punição aos torturadores
26/08/2009 - Supremo garante direito do réu de ter advogado de sua escolha
25/08/2009 - Artigo: "Deve se tornar crime violar prerrogativas e direitos dos advogados"
25/08/2009 - Artigo: "Deve se tornar crime violar prerrogativas e direitos dos advogados"
24/08/2009 - OAB condena em parte relatório de deputado sobre a "PEC do Calote"
21/08/2009 - Conselho Federal da OAB publica três novos Provimentos
21/08/2009 - Artigo: Há um abismo entre o Senado e a sociedade
20/08/2009 - Editorial: Contra a censura
19/08/2009 - Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas
19/08/2009 - Comissão vai elaborar programação de celebração dos 80 anos da OAB
18/08/2009 - OAB Paraná vai acompanhar investigação sobre privilégios à policiais presos
17/08/2009 - OAB é contra projeto que majora penas de crimes da Lei do Colarinho Branco
17/08/2009 - Presidente da OAB Paraná critica uso de celular em delegacia de Curitiba
14/08/2009 - Turma do TST declara competência da JT para julgar cobrança de honorários
13/08/2009 - Deputado quer OAB no controle externo dos Tribunais de Contas
12/08/2009 - OAB do Paraná, TJ e MP reúnem-se para debater ações contra a gripe A
12/08/2009 - OAB questiona no STF lei do Mandado de Segurança baixada sem veto de Lula
12/08/2009 - Artigo: O crack e a catástrofe social
11/08/2009 - Britto enaltece compromisso com a coletividade no Dia do Advogado
11/08/2009 - Artigo: O Senado, os advogados e o seu papel na história
11/08/2009 - Artigo: Reflexões para o Dia do Advogado
10/08/2009 - Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB
07/08/2009 - Vladimir: PEC da Bengala é caminho para indesejada reforma previdenciária
06/08/2009 - OAB do Paraná fez cerca de 200 revisões criminais no primeiro semestre
05/08/2009 - Advogados de todo o País reunidos em encontro de Tribunais de Ética
04/08/2009 - TRT atende pedido da OAB-PR para descanso de advogados no fim do ano
04/08/2009 - Editorial: "Tirania estatal"
03/08/2009 - CONCURSO DE BOLSAS – 2º SEMESTRE
03/08/2009 - OAB do Paraná adota medidas de prevenção contra disseminação da gripe A
03/08/2009 - Artigo: Advogados têm direito a honorários sucumbenciais
31/07/2009 - Ulisses e o canto das sereias
31/07/2009 - Artigo: Enxugamento da Constituição é inconstitucional
31/07/2009 - Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
30/07/2009 - OAB quer "recall" para povo cassar mandato de todo parlamentar traidor
30/07/2009 - TJ atende OAB-PR e suspende prazos de feitos com tramitação eletrônica
29/07/2009 - Diploma de gaveta: mais profissões correm risco de perder regulamentação
28/07/2009 - Artigo: "Vítimas da insanidade"
28/07/2009 - OAB-PR debate com TJ e Ministério Público contribuições à 1ª Conseg
27/07/2009 - Editorial: Modernização penal
24/07/2009 - Artigo: Regras para carga de processos afrontam lei
24/07/2009 - OAB-PR promoverá Conferência sobre Segurança Pública na próxima semana
23/07/2009 - Comissão de Legislação diz que projeto de lei cria apartheid no Judiciário
22/07/2009 - Subseção promove II Seminário Jurídico Semana do Advogado
21/07/2009 - Órgão Especial do TJ cria sistemas de sentença e acórdão digital
20/07/2009 - STJ impede transferência de títulos oferecidos como garantia pelo Banco Alvorada ao BB
20/07/2009 - Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá
17/07/2009 -  OAB promove em outubro conferência internacional sobre direitos humanos
16/07/2009 - Artigo: O Parlamento que queremos
15/07/2009 - Artigo: Você e o seu advogado
14/07/2009 - Artigo: Prerrogativa e cidadania
14/07/2009 - Artigo: Reforma de pessoas
13/07/2009 - A vergonha dos precatórios
13/07/2009 -  Banco Central abre inscrições para cargo de procurador
13/07/2009 - "Acesso à Justiça não é só o direito de ajuizar ações"
13/07/2009 - OAB denuncia que reforma eleitoral vai liberar as doações ocultas ilimitadas
10/07/2009 - "Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos
10/07/2009 - Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ
09/07/2009 - OAB defende punição para quem violar prerrogativas na defesa dos cidadãos
09/07/2009 - OAB-PR debate de hoje até sábado os 25 anos da Lei de Execução Penal
08/07/2009 - Editorial: Acesso à informação pública
08/07/2009 - Violar prerrogativas é desrespeitar cidadão, diz secretário de Comissão da OAB
07/07/2009 - Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios
07/07/2009 - Precatórios: MPF é favor do bloqueio do dinheiro da Nossa Caixa
06/07/2009 - Dívida de precatórios nos Estados sobe 76% em cinco anos
03/07/2009 - Fórum para Superação da Violência se reúne dia 8 no Conselho Federal da OAB
02/07/2009 -  Conselheira da OAB comenta decisão do STJ sobre exploração sexual de menor
02/07/2009 - Senadores pedem volta do diploma para profissão de jornalista
01/07/2009 - Congresso Latino-americano de Direito Florestal Ambiental será em agosto
30/06/2009 - Artigo: Justiça Trabalhista
30/06/2009 - Bacen abre concurso para procurador e candidatos devem ter inscrição da OAB
29/06/2009 - Para relator da PEC do Calote, leilão de precatórios é proposta inconstitucional
26/06/2009 - Britto: STJ cria perigoso precedente ao absolver prostituição de adolescentes
26/06/2009 - Advogado diz que Brasil deve se orgulhar da Lei de Execução Penal
25/06/2009 - OAB apóia projeto do deputado Marcelo Ortiz que altera art. 791 da Constituição
24/06/2009 - OAB-PR reúne sociedade hoje para debater sistema carcerário no Estado
23/06/2009 -  Artigo: O mundo à espera do Judiciário brasileiro
22/06/2009 - Presidente do STF defende abertura de arquivos da ditadura
22/06/2009 - OAB vai à Justiça para proibir advocacia por oficiais do Exército
19/06/2009 - Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio
18/06/2009 - OAB do Paraná debaterá os 25 anos da Lei de Execução Penal
18/06/2009 - Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista
17/06/2009 - Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas
16/06/2009 - Cespe anula três questões da prova objetiva aplicada no último mês de maio
16/06/2009 - Artigo: A extensão é uma visão de sociedade e de governo
15/06/2009 - Decisão do STF afasta chance de "apagão postal"
15/06/2009 - Presidente da OAB Paraná defende profissionalismo para agilizar Justiça
12/06/2009 - Artigo: Justiça, sim. Revanchismo, não
10/06/2009 - Artigo: Sistema prisional e o colapso anunciado
09/06/2009 - Bonavides: terceiro mandato é ditadura constitucional e põe fim à democracia
09/06/2009 - Ministro Carlos Ayres Britto fala do regime constitucional da liberdade de imprensa
08/06/2009 - OAB debate hoje restrições à competência da Justiça do Trabalho
08/06/2009 - PEC do Terceiro Mandato seria derrubada no Congresso por falta de tempo para votação
05/06/2009 - Com 176 assinaturas, PEC do 3º mandato começa a tramitar
04/06/2009 - OAB-PR obtém junto a TRF decisão favorável a sociedades de advogados
04/06/2009 - OAB ganha apoio da CNI contra PEC do Calote em audiência pública
04/06/2009 - OAB-RJ: advogado que busca cliente entre vítimas da Air France será punido
03/06/2009 - Vladimir aborda reforma no Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário
02/06/2009 - Vladimir participará de audiência pública na Câmara para debater PEC do Calote
02/06/2009 - Câmara deverá votar esta semana a PEC do divórcio
01/06/2009 - Artigo: A PEC 12/06 institui o calote
28/05/2009 - OAB defende presença de presos em mudança
27/05/2009 - Ministra arquiva recurso sobre abandono afetivo por não existir ofensa direta à Constituição
27/05/2009 - Ministros do STF criticam governo por derrota na OMC
27/05/2009 - OAB quer julgamento logo de deputado que dirigia bêbado e matou dois jovens
26/05/2009 - Ministra Ellen Gracie perde disputa por vaga na OMC
26/05/2009 - Princípio da Insignificância: absolvição é diferente de não-punibilidade, explica ministro Celso de Mello (íntegra do acórdão)
25/05/2009 - Presidentes de subseções discutem o sistema Projudi e a certificação digital
25/05/2009 - Decreto que proíbe uso de precatórios para quitar tributos é legal
22/05/2009 - Senado vai promover audiência pública sobre Exame de Ordem
22/05/2009 - Processo digital vai valer no STJ a partir do dia 8 de junho
21/05/2009 - PEC do Calote é a institucionalização da malandragem, diz procuradora
21/05/2009 -  Administração de escritórios de advocacia é tema de evento na Seccional
20/05/2009 - Comitê do CNJ vai fiscalizar obras do Poder Judiciário
20/05/2009 - Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime
19/05/2009 - Artigo: O direito à informação
19/05/2009 - OAB publica resolução que muda sistemática processual de ações disciplinares
18/05/2009 -  Advogados participam de encontro na OAB-SC sobre Processo do Trabalho
18/05/2009 - STJ suspende operação contra crime financeiro
15/05/2009 - TRF4 promove seminário de Direito e Economia
14/05/2009 - Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos
14/05/2009 - Presidente da OAB abre hoje Congresso Americano de Estudos Constitucionais
13/05/2009 - OAB debate prioridades da advocacia com Frente: PEC 12 e da Bengala na pauta
13/05/2009 - OAB vai aos EUA e fala a advogados de NY sobre calote dos precatórios
12/05/2009 - Artigo: O Legislativo fraco e a PEC do Calote
11/05/2009 - Presidente nacional da OAB defende manutenção do Exame de Ordem
11/05/2009 - OAB: impunidade, lentidão e PEC do Calote desmoralizam Poder Judiciário
08/05/2009 - STF abre ação penal contra o deputado do castelo
07/05/2009 - Começa último dia da audiência pública sobre saúde com o tema assistência farmacêutica do SUS
07/05/2009 - Mortos e políticos recebiam dinheiro do Bolsa Família, aponta TCU
06/05/2009 - Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal
05/05/2009 - Não ao calote oficial
05/05/2009 - Domingo, 26 de Abril de 2009
04/05/2009 - Começa no STF a segunda semana da audiência pública sobre saúde
04/05/2009 - "Xô Calote" reunirá advogados e juízes contra PEC de Renan e Nelson Jobim
04/05/2009 - Marcha contra Calote será histórica e reunirá mais de 100 entidades, diz Britto
30/04/2009 - Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária
29/04/2009 - STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários
29/04/2009 - Flavio Pansieri defende o Direito à Saúde no STF
29/04/2009 - Presidente da ABDConst confirma presença na Marcha contra PEC do Calote
28/04/2009 - STJ julgará uniformização de interpretação relativa à contribuição previdenciária sobre adicional de férias
28/04/2009 - Audiência Pública - Saúde
28/04/2009 - STF debate fornecimento de medicamentos pelo Estado
27/04/2009 - Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário no dia 30
27/04/2009 - STF revela que 63 políticos são suspeitos no caso gafanhoto
24/04/2009 - Imparcialidade judicial é tema de concurso de monografia de comissão ibero-americana
24/04/2009 - Pansieri representará o Conselho Federal da OAB no STF
23/04/2009 - Judiciário está com 800 vagas abertas
22/04/2009 - Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz
22/04/2009 - OAB organiza marcha contra "PEC do Calote"
17/04/2009 - Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF
17/04/2009 - Antonio Belinati é condenado a devolver R$ 1,7 milhão por publicidade
16/04/2009 - TCE e MP assinam termo de cooperação para fiscalizar investimentos na área da Infância e Juventude
16/04/2009 - STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores
15/04/2009 - Julgamento sobre Lei de Imprensa deve ser retomado no dia 29
15/04/2009 - CCJ aprova emenda que libera contratação de
14/04/2009 - Não cabe às instituições associativas representação em ação individual
14/04/2009 - Lei antifumo exclui quartos de hotel e motel em SP
14/04/2009 - Norma para mudança de plano de saúde entra em vigor
13/04/2009 - Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para garantir acesso de todos à Justiça
09/04/2009 - Segunda Seção define prazo para prescrição de indenização do DPVAT
07/04/2009 - É válido aumento para 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições
06/04/2009 - Dossiê pode comprovar doações "por fora"
03/04/2009 - Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP
01/04/2009 - Diário da Justiça Eletrônico ganha nova versão para atender demanda dos advogados
01/04/2009 - Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
31/03/2009 - Projeto do Ministério da Culutra prevê extinção da Lei Rouanet
31/03/2009 - Lei Maria da Penha condena com prisão 2,4% das ações
31/03/2009 - Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado
30/03/2009 - Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos
27/03/2009 - Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
27/03/2009 - Aprovada lei do sequestro
26/03/2009 - Ministro determina que cabe à Justiça do Trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria
26/03/2009 - Grupos de Estudos Nacionais - ABDConst e Faculdade de Direito de Franca
25/03/2009 - Denúncia de mau uso de verba pública atinge ex-suplente de Requião
25/03/2009 - STF analisará processos sobre Lei de Imprensa e diploma de jornalista na próxima semana
23/03/2009 - CNJ irá estabelecer novas regras para concurso de juiz
20/03/2009 - Oposição ingressa no STF contra novo rito das MPs
20/03/2009 - Protógenes ataca FHC e Serra e nega escuta de tucanos
19/03/2009 - CNJ confirma dois casos de nepotismo no TJ
19/03/2009 - Novo mínimo regional e PEC do emprego voltam a ser discutidas
18/03/2009 - Servidores públicos municipais aprovam greve para o dia 31 de março
18/03/2009 - Procuradoria Eleitoral apresenta parecer contrário ao recurso de Belinati
18/03/2009 - Confira abaixo o resultado do Concurso de Bolsas de Estudos para os Cursos de Especilização Lato Sensu da ABDConst - 2009
17/03/2009 - Requião defende permanência de Maurício no Tribunal de Contas
17/03/2009 - Fim da tarifa mínima de água é adiado
16/03/2009 - Servidores vão vender imóveis para ressarcir o município
16/03/2009 - Servidores municipais ameaçam entrar em greve
13/03/2009 - Governista quer desconto para deputado que faltar às sessões
13/03/2009 - CCJ do Senado aprova fim de cela especial para quem tem curso superior
11/03/2009 - Deputados do PR têm a 3.ª maior verba indenizatória
11/03/2009 - Preso ex-funcionário acusado de desviar dinheiro da Câmara de Vereadores
06/03/2009 - CPI dos Grampos aponta irregularidades no Paraná
06/03/2009 - Maurício Requião deixa o cargo após STF enviar notificação ao TC
04/03/2009 - Lupi parabeniza Britto por critica a empresas que tem recursos públicos, mas demitem
04/03/2009 - STF determina afastamento de Maurício Requião do Tribunal de Contas
03/03/2009 - PSDB estuda pedir intervenção do Fundo Real Grandeza
03/03/2009 - Suspensa liminar que previa pagamento de R$ 132 milhões em precatórios a servidores do INSS
02/03/2009 - Gasto do governo Lula para remover servidores é de R$ 124 mi
02/03/2009 - STF vai extraditar Battisti, se seguir rito
02/03/2009 - Desembargador Celso Limongi: o fim do processo em papel dará celeridade à Justiça
27/02/2009 - Presidente de tribunal suspende as 4,2 mil demissões na Embraer
27/02/2009 - Tribunal de Justiça decreta interdição do prédio dos Juizados Especiais
27/02/2009 - Toffoli apresenta reclamação disciplinar ao CNJ contra juízes que prenderam indevidamente procuradora-chefe do INSS
17/02/2009 - OAB-SC ratificará que detector de metais para advogados é inconveniente
17/02/2009 - Gilmar Mendes pretende zerar processos de 2005 até o fim deste ano
16/02/2009 - Ineficiência da Justiça é reflexo da má gestão
16/02/2009 - Gilmar pede a Cezar Britto indicação de dois novos membros para o CNJ
13/02/2009 - Justiça do PR é uma das que têm menos orçamento e funcionários
13/02/2009 - Oposição vai ao TSE contra suposta propaganda antecipada de Dilma
13/02/2009 - Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves
12/02/2009 - STJ decide a quem compete julgar guarda de menino disputada entre padrasto brasileiro e pai americano
12/02/2009 - OAB-PR: Juizados Especiais em Curitiba estão à beira do colapso
09/02/2009 - Senado pode aprovar flexibilização na lei de responsabilidade fiscal
09/02/2009 - Um ano após escândalos, governo reduz gastos com cartões corporativos
09/02/2009 - Está suspenso pagamento de gratificações a servidores do Judiciário
06/02/2009 - Crise não chegou ao Legislativo
06/02/2009 - Parlamento europeu exorta o Brasil a extraditar Battisti
06/02/2009 - STJ nega pedido de liberdade a acusado de envolvimento nos desvios do Confen
04/02/2009 - TST elege ministro Milton de Moura França para a Presidência
04/02/2009 - Audiência de conciliação pode encerrar greve dos vigilantes
04/02/2009 - Justiça decide despejar 90 internos de abrigo
03/02/2009 - Juizado da Bahia deve suspender execução contra a Varig e restituir a Gol
03/02/2009 - TJ vai analisar a volta das audiências noturnas nos Juizados Especiais
03/02/2009 - STF deve decidir sobre Battisti até março, diz Mendes
03/02/2009 - Lista levanta suspeita de casos de nepotismo
03/02/2009 - STJ rejeita denúncia contra desembargador do TRF-1
02/02/2009 - Em estudo acionar Direitos Humanos para força-tarefa após morte de advogado
02/02/2009 - Ministros gastaram R$ 457 mil em viagens
02/02/2009 - Governo elabora projeto para garantir direitos de imigrantes ilegais
30/01/2009 - Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado
30/01/2009 - STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre caso Battisti
30/01/2009 - OAB-MA exige afastamento de magistrados acusados de venda de sentença
29/01/2009 - OAB-AP denuncia juízas ao Tribunal por ilegalidades em audiências
29/01/2009 - Trabalhador receberá carta quando puder se aposentar, diz Lula
29/01/2009 - Ministério Público recorre ao TRF para retomar ação contra José Dirceu
28/01/2009 - Tarso diz que STF não tem como declarar inconstitucional lei que permitiu refúgio a Battisti
28/01/2009 - Cezar Britto: não punir quem matou advogado é agressão ao Congresso
28/01/2009 - Procuradoria torna indisponíveis os bens de ex-gestor público
27/01/2009 - Inspeções do CNJ apontam indícios de corrupção em quatro Tribunais
27/01/2009 - Distrito Federal é condenado por erro no diagnóstico do HIV em mulher grávida
26/01/2009 - Sucessão no Congresso exclui interesses de eleitor, dizem especialistas
26/01/2009 - OAB pede a Tarso ação da PF para encontrar assassinos de advogado
23/01/2009 - TRE decide por um novo segundo turno em Londrina
23/01/2009 - Ex-reitor da UFPR, derrotado nas eleições, é nomeado secretário especial
23/01/2009 - Governo consegue bloquear mais de US$ 2 bi em contas no exterior relacionadas à Satiagraha
22/01/2009 - Ministro Humberto Martins prevê ano promissor para o STJ com a lei dos repetitivos
22/01/2009 - Justiça acolhe pedido da OAB e autoriza interrupção de gravidez
22/01/2009 - MPF lembra que não recolher INSS é crime
21/01/2009 - Gilmar Mendes e Embaixador da Itália silenciam após audiência sobre Cesare Battisti
21/01/2009 - Lula promete salário mínimo de 465 mensais a sindicalistas
21/01/2009 - Tarso pediu para que assessor fizesse novo parecer sobre refúgio a Battisti
20/01/2009 - TRE pode marcar nesta semana a data para nova eleição em Londrina
20/01/2009 - Governo envia projeto que descriminaliza rádio-comunitárias
19/01/2009 - Eleitores brasileiros declaram ter votado em 2008 mais atentos à idoneidade de candidatos
19/01/2009 - Marcos Valério deixa prisão em São Paulo
16/01/2009 - Procuradoria será representada exclusivamente por advogados públicos gerando economia de R$ 14 milhões à Previdência
16/01/2009 - Hermas Brandão assume TC e nega envolvimento no esquema gafanhoto
16/01/2009 - Planos de saúde terão de ressarcir o SUS pelo atendimento prestado a seus conveniados
15/01/2009 - Procuradoria impede revisão da aposentadoria de servidora cinco anos após deixar o trabalho
15/01/2009 - Cezar Britto pede análise de refúgio a italiano a constitucionalistas da OAB
14/01/2009 - Marcos Valério pede habeas-corpus ao STF
14/01/2009 - Britto: Lei 11.902 é nova conquista da OAB por valorização da advocacia
14/01/2009 - Juízes do MA são acusados de venda de sentenças
13/01/2009 - Partido da República vai ao STF pedir o fim do quociente eleitoral
13/01/2009 - Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social
13/01/2009 - STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal
08/01/2009 - Britto: OAB pode ir à Justiça contra CNJ na questão do teto salarial
08/01/2009 - Políticos armam reação contra interferência do Judiciário
07/01/2009 - Governo aprova indenização para ex-ministro Nilmário Miranda
07/01/2009 - TJ recebe o Anexo e dá por acabada a polêmica sobre o edifício
06/01/2009 - STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008
06/01/2009 - Britto: é tarefa difícil para Congresso ampliar vagas de vereadores este ano
06/01/2009 - Trabalho de Procuradorias gera economia de mais de R$ 479 mil ao INSS
19/12/2008 - STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência
19/12/2008 - TSE confirma cassação da candidatura de Antônio Belinati à Prefeitura de Londrina
19/12/2008 - OAB do Paraná manifesta-se contra reajuste de custas processuais
18/12/2008 - Data da recaptura é base para concessão de benefícios prisionais, diz STF
18/12/2008 - Lula vai nomear Pertence, Pavie ou Joelson ministro substituto do TSE
18/12/2008 - Assembléia aprova reajuste do ICMS e redução tributária
17/12/2008 - Justiça do Trabalho condena empresa a recontratar empregado portador de HIV
17/12/2008 - Às vésperas do recesso, TJ quer reajustar custas
17/12/2008 - Proposta para efetivar responsáveis por cartórios sem concurso público é inconstitucional
16/12/2008 - Desembargador Carlos Augusto Hoffmann é o novo presidente do TJ-PR
16/12/2008 - Juiz federal é condenado a nove anos de prisão
16/12/2008 - TJ-ES anuncia medidas para combater venda de sentenças
15/12/2008 - STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB
15/12/2008 - Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados
12/12/2008 - Britto: OAB cobra abertura de arquivos da ditadura e punição a torturadores
12/12/2008 - STJ analisa se é legal cláusula de seguro que exclui transplante de órgãos
11/12/2008 - STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
11/12/2008 - Maioria do STF acata defesa da AGU e mantém demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol
11/12/2008 - OAB: punição a torturadores hoje exorciza AI-5 e homenageia quem tombou
10/12/2008 - Primeira Seção vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro
10/12/2008 - Tribunal discute se patrimônio originário de bens públicos é suscetível de usucapião
10/12/2008 - Deputada Manuela D´Ávila pede apoio da OAB à adoção da Lei dos Estágios
10/12/2008 - TSE indica 2.º turno em Londrina
09/12/2008 - Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade
09/12/2008 - Assembléia quer cortar ICMS de mais itens
09/12/2008 - OAB quer Congresso votando 37 projetos que regulam publicidade de bebidas
05/12/2008 - OAB-PI recebe denúncias de maus tratos a advogada por policiais
05/12/2008 - Para João Bosco Lee, a advocacia extrapola fronteiras
04/12/2008 - Prazo para reaver dinheiro do Plano Verão está acabando
04/12/2008 - Britto visita OAB-RJ e condena proposta que prega fim do Exame de Ordem
04/12/2008 - Presidente do TRF3 acolhe suspensão de segurança da AGU e Abin poderá acompanhar abertura dos documentos apreendidos pela PF
03/12/2008 - STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira
03/12/2008 - TSE adia pela 4.ª vez decisão que servirá de base para Londrina
03/12/2008 - OAB monta programa de adoção jurídica para vítimas de enchentes em SC
02/12/2008 - Corte Especial vai julgar processo sobre preenchimento correto da GRU
02/12/2008 - Gilmar Mendes liga infidelidade partidária ao mensalão
02/12/2008 - STJ: preocupação com os crimes ambientais
01/12/2008 - Três capitais do país estouram teto da Lei de Responsabilidade Fiscal
01/12/2008 - Esforço integrado da AGU leva donativos a Santa Catarina
01/12/2008 - Tribunal considera nulo aditivo e contas do Estado do Paraná ficam com o Banco do Brasil
28/11/2008 - Voto de Ayres Britto indica um novo 2.º turno em Londrina
28/11/2008 - Servidora da Funasa é condenada por forjar freqüência no trabalho
27/11/2008 - Procuradoria disponibiliza conta bancária para ajudar servidores vítimas da enchente em Santa Catarina
27/11/2008 - OAB: PEC da Bengala é retrocesso inadmissível para a magistratura
26/11/2008 - OAB pede prioridade no julgamento de Belinati
26/11/2008 - Juízes federais debatem a proteção do meio ambiente na Constituição
26/11/2008 - OAB-SC requer suspensão de audiências e prazos na justiça
25/11/2008 - Ronaldo Vieira defende em audiência pública aprovação do Estatuto da Igualdade Racial
25/11/2008 - Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado
25/11/2008 - Gilmar Mendes descarta que julgamento de Medina seja diferenciado
24/11/2008 - AGU defende no STF a Lei de Responsabilidade Fiscal
24/11/2008 - Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa, diz ministro
24/11/2008 - Assembléia tem 15 dias para votar pacotão
21/11/2008 - Procuradoria impede pagamento de diversos adicionais indevidos a policiais civis
21/11/2008 - Presidente do STJ mantém proibição de cobrança em pedágio que divide cidade
21/11/2008 - CNJ suspende provimento do TJ e “reabre” foros regionais
21/11/2008 - Condenado por atirar em publicitária vestido de Papai Noel tem pedido negado no STJ
20/11/2008 - Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ
20/11/2008 - Britto recebe denúncia de que MP e PM tentam tomar lugar da polícia judiciária
20/11/2008 - Toffoli e dirigentes da AGU aderem à campanha “Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres”
19/11/2008 - Procuradoria publica informativo de jurisprudências favoráveis ao INSS
19/11/2008 - Deputados aprovam novas regras para a reserva florestal legal
19/11/2008 - STJ dá o primeiro passo rumo ao processo eletrônico
19/11/2008 - Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento
18/11/2008 - União não tem dever de pagar ajuda de custo a procuradores da Fazenda Nacional removidos
18/11/2008 - PPS anuncia que votará contra reforma tributária de Requião
18/11/2008 - Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha
17/11/2008 - Disputa de poder entre juízes afeta imagem de austeridade do Supremo
17/11/2008 - TC contrariou órgãos técnicos para liberar candidaturas
14/11/2008 - Procuradoria firma convênio com TRT para agilizar procedimentos internos
14/11/2008 - Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa
14/11/2008 - Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9
13/11/2008 - Toffoli afirma no STF que fidelidade partidária protege vontade do eleitor
13/11/2008 - XX Conferência: Britto homenageia advogados de presos políticos
12/11/2008 - Mutirão resolver conflitos em ações de desapropriação e de áreas de preservação ambiental
12/11/2008 - STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
11/11/2008 - OAB defende controle social como solução de crise na Polícia Federal
11/11/2008 - Atuação conjunta da PRF 5ª Região e da PF Sergipe impede transmissão de jogos em detrimento da “Voz do Brasil”
07/11/2008 - Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
07/11/2008 - Conferência Nacional terá como tema a ameaça ao Estado de Direito
07/11/2008 - Ministério quer mais agilidade no combate à pirataria de remédios
06/11/2008 - Toffoli e Paulo Bernardo defendem redução de barreiras jurídicas que travam desenvolvimento do país
06/11/2008 - Conferência: Tarso irá a julgamento do processo de anistia de Jango
05/11/2008 - STF pode julgar hoje pagamento de honorários antes de precatórios
05/11/2008 - Mulheres reivindicam extensão da licença-maternidade
05/11/2008 - Corregedor afirma que meta da Advocacia Pública é avançar no combate a desvios e irregularidades com recursos públicos
04/11/2008 - Juízes não se entendem quanto a métodos de investigação
04/11/2008 - Ministro pede informações ao Planalto e ao Congresso Nacional sobre Lei da Anistia
03/11/2008 - Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF
03/11/2008 - Justiça investiga denúncia de troca de votos por cestas básicas
14/10/2008 - Juristras Contra Constituinte
28/08/2008 - Ministro do STF diz contar com "onze a zero" em votação sobre aborto em caso de anencefalia
26/08/2008 - Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação
26/08/2008 - STF recebe parecer por novo pedido de prisão de Daniel Dantas
26/08/2008 - PF desmonta quadrilha de doleiros e prende 15 em quatro Estados

 

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