Bem Vindo, 19 de Novembro de 2008  

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26/08/2008 - Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação
26/08/2008 - STF recebe parecer por novo pedido de prisão de Daniel Dantas
26/08/2008 - PF desmonta quadrilha de doleiros e prende 15 em quatro Estados
28/08/2008 - Ministro do STF diz contar com "onze a zero" em votação sobre aborto em caso de anencefalia
14/10/2008 - Juristras Contra Constituinte
03/11/2008 - Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF
03/11/2008 - Justiça investiga denúncia de troca de votos por cestas básicas
04/11/2008 - Juízes não se entendem quanto a métodos de investigação
04/11/2008 - Ministro pede informações ao Planalto e ao Congresso Nacional sobre Lei da Anistia
05/11/2008 - STF pode julgar hoje pagamento de honorários antes de precatórios
05/11/2008 - Mulheres reivindicam extensão da licença-maternidade
05/11/2008 - Corregedor afirma que meta da Advocacia Pública é avançar no combate a desvios e irregularidades com recursos públicos
06/11/2008 - Toffoli e Paulo Bernardo defendem redução de barreiras jurídicas que travam desenvolvimento do país
06/11/2008 - Conferência: Tarso irá a julgamento do processo de anistia de Jango
07/11/2008 - Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado
07/11/2008 - Conferência Nacional terá como tema a ameaça ao Estado de Direito
07/11/2008 - Ministério quer mais agilidade no combate à pirataria de remédios
11/11/2008 - OAB defende controle social como solução de crise na Polícia Federal
11/11/2008 - Atuação conjunta da PRF 5ª Região e da PF Sergipe impede transmissão de jogos em detrimento da “Voz do Brasil”
12/11/2008 - Mutirão resolver conflitos em ações de desapropriação e de áreas de preservação ambiental
12/11/2008 - STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares
13/11/2008 - Toffoli afirma no STF que fidelidade partidária protege vontade do eleitor
13/11/2008 - XX Conferência: Britto homenageia advogados de presos políticos
14/11/2008 - Procuradoria firma convênio com TRT para agilizar procedimentos internos
14/11/2008 - Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa
14/11/2008 - Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9
17/11/2008 - Disputa de poder entre juízes afeta imagem de austeridade do Supremo
17/11/2008 - TC contrariou órgãos técnicos para liberar candidaturas
18/11/2008 - União não tem dever de pagar ajuda de custo a procuradores da Fazenda Nacional removidos
18/11/2008 - PPS anuncia que votará contra reforma tributária de Requião
18/11/2008 - Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha
19/11/2008 - Procuradoria publica informativo de jurisprudências favoráveis ao INSS
19/11/2008 - Deputados aprovam novas regras para a reserva florestal legal
19/11/2008 - STJ dá o primeiro passo rumo ao processo eletrônico
19/11/2008 - Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento

 
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