| 25/02/2010 - | Segunda fase do 40º Exame de Ordem será aplicada no domingo |
| 25/02/2010 - | Mutirão carcerário do Paraná liberta cinco presos no primeiro dia |
| 24/02/2010 - | AGU reabre inscrições para Procurador |
| 24/02/2010 - | Mutirão carcerário pretende mudar cultura do sistema prisional |
| 24/02/2010 - | OAB acompanhará investigações sobre morte de advogada |
| 23/02/2010 - | PEC que tenta dispensar cartorários de concurso afronta a Constituição |
| 23/02/2010 - | Mais de 60 advogados voluntários vão participar do Mutirão Carcerário |
| 22/02/2010 - | Caso Arruda: Lavenère enaltece atuação da OAB na defesa de valor democrático |
| 22/02/2010 - | Falta de sindicato veda pagamento de honorários advocatícios assistenciais |
| 19/02/2010 - | OAB-PR quer que TJ esclareça denúncias de supersalários de servidores |
| 19/02/2010 - | Editorial: A queda de Arruda |
| 18/02/2010 - | Artigo: Justiça sem privilégios |
| 18/02/2010 - | Editorial: Sem corporativismo |
| 16/02/2010 - | O STF e a prisão de Arruda |
| 15/02/2010 - | Editorial: Vozes da sociedade |
| 12/02/2010 - | Editorial: Resposta à nação |
| 11/02/2010 - | Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30 |
| 28/01/2010 - | Comissão de Ensino Jurídico da OAB examina 28 processos amanhã |
| 27/01/2010 - | Tribunal paulista nega fundo de comércio para advogados |
| 27/01/2010 - | IAB: corregedor do TJ-RJ não tinha condições de permanecer no cargo |
| 26/01/2010 - | Penas alternativas passam a contar com varas especializadas |
| 25/01/2010 - | Novo Código de Processo Penal pode ser aprovado até março |
| 25/01/2010 - | OAB-PE e TJ parceiros na criação de Código de Procedimentos Processuais |
| 22/01/2010 - | Artigo: Sob o manto da Guerra Fria |
| 22/01/2010 - | Câmara dos Deputados analisa direito a piso salarial para advogados |
| 22/01/2010 - | Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso |
| 21/01/2010 - | OAB-PR ganha nova diretoria que defende criação de TRF em Curitiba |
| 21/01/2010 - | OAB diz que militares brasileiros no Haiti morreram como heróis |
| 20/01/2010 - | ADI dos Precatórios: só seis Estados enviaram dados requisitados pelo STF |
| 19/01/2010 - | OAB tem o direito e o dever de divulgar sanções disciplinares, decide juiz |
| 19/01/2010 - | Projeto de lei reduz multa e reafirma: cabe à OAB punir advogados |
| 18/01/2010 - | Terminam na quarta-feira inscrições de concurso para a Defensoria Pública |
| 18/01/2010 - | Rio aprova compensação de créditos em dívida ativa com precatórios |
| 16/01/2010 - | TSE quer banir doações ocultas e vai colher sugestões da OAB |
| 15/01/2010 - | Artigo: Em sociedade tudo se sabe, até os bastidores da Lei de Anistia... |
| 12/01/2010 - | Artigo: Prevenção e respeito à lei |
| 11/01/2010 - | IAB apoia ação da Ordem questionando amplitude da Lei de Anistia no Supremo |
| 11/01/2010 - | UALP promoverá em março Congresso de Advogados de Língua Portuguesa |
| 08/01/2010 - | OAB ouvirá Comissão para opinar sobre Programa de Direitos Humanos de Lula |
| 08/01/2010 - | OAB mantém posição por impeachment de Arruda e cassação de deputados |
| 07/01/2010 - | OAB: provas do Exame vão incluir ética e direitos humanos a partir de 2010 |
| 07/01/2010 - | OAB impetra mandado para garantir conversa de advogado e cliente |
| 07/01/2010 - | Arquivos da ditadura são finalmente abertos. Na Argentina |
| 06/01/2010 - | Plantão Judiciário do CNJ termina hoje e recebeu apenas 5 reclamações |
| 05/01/2010 - | Entidade de servidores da Previdência apóia OAB contra Emenda do Calote |
| 05/01/2010 - | Cartórios começam a emitir modelo padronizado da certidão de nascimento |
| 15/12/2009 - | Artigo: Deixemos o panetone de fora |
| 14/12/2009 - | OAB pede cassação de oito deputados distritais acusados de receber propina |
| 14/12/2009 - | OAB quer Câmara Legislativa atuando no recesso para examinar impeachment |
| 14/12/2009 - | OAB ajuíza hoje ação no STF contra a emenda do calote dos precatórios |
| 11/12/2009 - | OAB-PR pede a suspensão do pagamento de taxas para fundo do MP |
| 11/12/2009 - | Júri de acusado de matar presidente de Subseção da OAB-TO é suspenso |
| 11/12/2009 - | Falta de autenticação de peça essencial é vício intransponível no processo |
| 11/12/2009 - | Juristas pedem à OAB apoio nos processos de cubanos presos nos EUA |
| 10/12/2009 - | Concurso de Bolsas - 2010 |
| 10/12/2009 - | OAB: Emenda do Calote dos Precatórios amplia corrupção e chantagem |
| 10/12/2009 - | OAB-PR debate com governo do Estado convênio da advocacia dativa |
| 10/12/2009 - | Jornada de advogado bancário pode ser de quatro horas diárias |
| 09/12/2009 - | Comissão da Câmara pode votar hoje PEC das férias coletivas nos Tribunais |
| 09/12/2009 - | OAB: Brasil precisa punir duramente os corruptos em vez de endurecer penas |
| 08/12/2009 - | Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório |
| 08/12/2009 - | Câmara Legislativa aceita pedido de impeachment de Arruda feito pela OAB |
| 07/12/2009 - | Editorial: A vergonhosa PEC do Calote |
| 07/12/2009 - | OAB aprova estudo da Comissão de Acesso à Justiça sobre o Judiciário |
| 04/12/2009 - | OAB propõe Meta 3 ao CNJ para julgar casos de corrupção com verba pública |
| 04/12/2009 - | OAB-PR apóia conciliação, mas faz critica a audiências em praça pública |
| 03/12/2009 - | OAB-PR pede providências para garantir atendimento durante greve |
| 02/12/2009 - | OAB recebe hoje CUT e sindicatos para examinar o impeachment de Arruda |
| 02/12/2009 - | OAB irá a audiência sobre as instruções que regerão as eleições de 2010 |
| 02/12/2009 - | Editorial: Corrupção explícita |
| 01/12/2009 - | Editorial: Mais um escândalo |
| 01/12/2009 - | TSE quer sugestões da OAB a instruções que regerão eleições de 2010 |
| 01/12/2009 - | IAB: quem rouba o Estado, rouba a todos e tem que ir para a cadeia |
| 30/11/2009 - | Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa |
| 30/11/2009 - | OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda |
| 26/11/2009 - | Defensoria Pública vai reforçar seus quadros em todo o País em 2010 |
| 25/11/2009 - | Representantes da OAB participam de Congresso Sul-brasileiro no final de semana |
| 25/11/2009 - | OAB: PLC dos honorários de sucumbência sai da pauta para nova redação |
| 25/11/2009 - | Comissão deixa recomendações para trabalhos de 2010 |
| 24/11/2009 - | OAB: deputados podem promover hoje um ato de barbárie contra os cidadãos |
| 24/11/2009 - | Prazo para justificar ausência nas eleições vai até 17 de janeiro de 2010 |
| 23/11/2009 - | A partir do dia 30, novos processos no CNJ receberão numeração única |
| 23/11/2009 - | Juiz paranaense assume cargo de desembargador do TRF da 4.ª Região |
| 20/11/2009 - | Deve ficar (ainda) mais complicado ser advogado |
| 20/11/2009 - | Câmara aprova medidas contra alienação parental |
| 20/11/2009 - | Projeto que prevê advogados no Simples Nacional é aprovado em comissão |
| 19/11/2009 - | Jovens são os maiores produtores de material pornográfico na internet |
| 19/11/2009 - | Equipe multidisciplinar discute Pedofilia e Pornografia infantil |
| 18/11/2009 - | Artigo: Precatórios e o resgate da cidadania |
| 17/11/2009 - | José Lucio Glomb é eleito presidente da OAB Paraná |
| 17/11/2009 - | TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado |
| 17/11/2009 - | Comissão divulga resultado final do segundo Exame de Ordem de 2009 |
| 16/11/2009 - | - TRT9 disponibiliza serviço para solicitação de inclusão de processo na Semana de Conciliação |
| 16/11/2009 - | Central de Conciliação do MS tem pela frente quase 4.000 precatórios |
| 13/11/2009 - | Audiência do CNJ revela os problemas do Judiciário do PR |
| 13/11/2009 - | Paraná bate recorde de reclamações em inspeções do CNJ |
| 12/11/2009 - | OAB-PR apresenta em audiência do CNJ principais problemas da Justiça |
| 12/11/2009 - | Corregedoria ouve 150 cidadãos em primeiro dia de atendimento no TJPR |
| 12/11/2009 - | Linhas de ônibus especiais levam advogados até o Parque Barigui |
| 11/11/2009 - | OAB publica provimento sobre contribuições, anuidades e preços de serviços |
| 11/11/2009 - | STF deve confirmar impedimento para posse de vereadores beneficiados por emenda |
| 11/11/2009 - | Advogado deve consultar local de votação antes das eleições |
| 10/11/2009 - | OAB publica hoje novas diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil |
| 10/11/2009 - | OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte |
| 09/11/2009 - | OAB diz que decisão da Uniban sobre aluna expulsa é obscurantista e nefasta |
| 09/11/2009 - | OAB quer uma investigação profunda sobre sentenças no TJ - Rio de Janeiro |
| 08/11/2009 - | PEC pode adiar pagamento de precatórios no Paraná |
| 06/11/2009 - | TJ do Paraná estabelece normas para recesso. Pedido foi da OAB-PR |
| 06/11/2009 - | Artigo: Advocacia e saúde democrática |
| 05/11/2009 - | Precatórios dividem o STF |
| 05/11/2009 - | Juros sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado |
| 04/11/2009 - | OAB-PR e Prefeitura discutem questões urbanas do século XXI à luz do Direito |
| 04/11/2009 - | OAB alerta para "trator" do Legislativo sobre Judiciário na votação da PEC 351 |
| 03/11/2009 - | Britto: expectativa é de que STF declare inconstitucional a PEC dos Vereadores |
| 03/11/2009 - | Para Ophir, proposta do calote atenta contra princípio da moralidade |
| 30/10/2009 - | Britto: PEC dos Precatórios é o maior calote público visto na América Latina |
| 29/10/2009 - | Para OAB, PEC dos Precatórios é “um escândalo” |
| 29/10/2009 - | OAB: PEC do Calote amesquinha todo Judiciário e tunga o bolso do cidadão |
| 29/10/2009 - | Editorial: PEC ofende cidadão e Constituição |
| 28/10/2009 - | Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios |
| 28/10/2009 - | Advogados que usam petição eletrônica do STF devem se recadastrar |
| 27/10/2009 - | OAB diz que PEC do Calote é o maior escândalo público-financeiro do país |
| 27/10/2009 - | Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos |
| 27/10/2009 - | Começa discussão da PEC dos Precatórios na comissão especial |
| 26/10/2009 - | STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas |
| 26/10/2009 - | Indenizações contra litigância de má-fé chegam a 20% do valor da causa |
| 23/10/2009 - | STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido |
| 23/10/2009 - | OAB-PR cobra do BB medidas para melhorar atendimento a advogados |
| 23/10/2009 - | Índice de Confiança na Justiça indica descrença no Judiciário |
| 22/10/2009 - | PEC dos Precatórios pode ser votada hoje em comissão da Câmara |
| 22/10/2009 - | OAB: PEC de Jobim e Renan é perversa com os cidadãos e decisões da Justiça |
| 21/10/2009 - | DJU publica provimento da OAB que cria conselho auditor na OABPrev |
| 21/10/2009 - | OAB publica hoje Provimento sobre o Conselho Auditor Federal da OABPrev |
| 20/10/2009 - | Problemas na Justiça Estadual motivam inspeção do CNJ no Paraná |
| 20/10/2009 - | OAB aprova provimento que regulamenta o Conselho Auditor Federal da OABPrev |
| 20/10/2009 - | Britto diz que Exame unificado porá fim à mercantilização do ensino jurídico |
| 16/10/2009 - | “Assim como o petróleo é nosso, também o pré-sal é nosso”, afirma Britto |
| 15/10/2009 - | Parecer da PEC dos Precatórios prevê federalização das dívidas |
| 14/10/2009 - | OAB: avanço do Direito trabalhista exige extinção do 'jus postulandi' na Justiça |
| 14/10/2009 - | Débitos com precatórios chegam a R$ 100 bilhões no País |
| 13/10/2009 - | Artigo: Por uma Justiça do Trabalho Grande |
| 12/10/2009 - | OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF |
| 09/10/2009 - | OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado |
| 08/10/2009 - | OAB oficializa inserção de questões sobre direitos humanos em Exame |
| 08/10/2009 - | Cléa debate direitos das mulheres e sua expressão nas Cartas da ONU |
| 07/10/2009 - | OAB: Câmara pode corrigir graves erros aprovando defesa na Justiça Trabalhista |
| 07/10/2009 - | OAB: Câmara pode corrigir graves erros aprovando defesa na Justiça Trabalhista |
| 06/10/2009 - | OAB defende inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios na Câmara |
| 06/10/2009 - | Artigo: Exame de Ordem |
| 05/10/2009 - | Constituição faz 21 anos. Para OAB, cidadão deve ser prioritário ao Estado |
| 05/10/2009 - | Britto: nova carga horária no Judiciário busca preservar os direitos do cidadão |
| 01/10/2009 - | OAB entra hoje com ação no Supremo contra PEC dos Vereadores, diz Britto |
| 30/09/2009 - | Artigo: não se deve reduzir o texto da Constituição |
| 30/09/2009 - | Criticada pela OAB, PEC dos Cartórios foi retirada de pauta por enquanto |
| 29/09/2009 - | Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada |
| 29/09/2009 - | Britto: 10 anos de lei que pune a compra de votos é "vitória da democracia |
| 28/09/2009 - | Receita cobra IR e INSS de sócio por quotas de serviços |
| 28/09/2009 - | Artigo: Advocacia e OAB - a voz e o gesto |
| 25/09/2009 - | Presidente da Seccional é contra o efeito retroativo da PEC dos Vereadores |
| 24/09/2009 - | Editorial: Contra a nação |
| 23/09/2009 - | Câmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno. OAB irá ao Supremo |
| 23/09/2009 - | Britto: PEC dos vereadores é precedente gravíssimo para a democracia brasileira |
| 22/09/2009 - | Artigo: O modelo caducou |
| 21/09/2009 - | Artigo: A transparência na sociedade democrática |
| 18/09/2009 - | OAB Nacional promoverá encontro de advogados com atuação no exterior |
| 17/09/2009 - | Editorial: Iniciativa popular |
| 16/09/2009 - | STF julgará liminar que suspendeu cassações dia 30. OAB pediu urgência |
| 16/09/2009 - | Senado aprova projeto que favorece advogados que atuam na defensoria |
| 15/09/2009 - | TRF ordena reabertura de ação sobre crimes da ditadura |
| 14/09/2009 - | OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado |
| 11/09/2009 - | PEC dos Vereadores. Cai a tese sobre redução de gastos |
| 10/09/2009 - | 09/2009 - Curitiba vai sediar abertura da Semana Nacional de Conciliação |
| 09/09/2009 - | OAB do Paraná promove amanhã e na sexta evento sobre arbitragem |
| 09/09/2009 - | OAB-PR: serviço lento não justifica aumento de 50% nas custas cartoriais |
| 03/09/2009 - | OAB-PR oferece suporte sobre o Projudi para orientar os advogados |
| 02/09/2009 - | Justiça está em baixa na opinião dos brasileiros |
| 02/09/2009 - | OAB: texto da PEC dos Precatórios melhora ao resgatar ordem cronológica |
| 01/09/2009 - | PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados |
| 31/08/2009 - | Editorial: Por uma nação reconciliada |
| 31/08/2009 - | OAB-PR pede habeas corpus para transferência ou soltura de 18 presas |
| 28/08/2009 - | Votação da PEC dos Precatórios é adiada após pedidos de vista |
| 28/08/2009 - | Artigo: A punição aos torturadores |
| 26/08/2009 - | Supremo garante direito do réu de ter advogado de sua escolha |
| 25/08/2009 - | Artigo: "Deve se tornar crime violar prerrogativas e direitos dos advogados" |
| 25/08/2009 - | Artigo: "Deve se tornar crime violar prerrogativas e direitos dos advogados" |
| 24/08/2009 - | OAB condena em parte relatório de deputado sobre a "PEC do Calote" |
| 21/08/2009 - | Conselho Federal da OAB publica três novos Provimentos |
| 21/08/2009 - | Artigo: Há um abismo entre o Senado e a sociedade |
| 20/08/2009 - | Editorial: Contra a censura |
| 19/08/2009 - | Lei Maria da Penha é ameaçada pelo novo CPP, dizem especialistas |
| 19/08/2009 - | Comissão vai elaborar programação de celebração dos 80 anos da OAB |
| 18/08/2009 - | OAB Paraná vai acompanhar investigação sobre privilégios à policiais presos |
| 17/08/2009 - | OAB é contra projeto que majora penas de crimes da Lei do Colarinho Branco |
| 17/08/2009 - | Presidente da OAB Paraná critica uso de celular em delegacia de Curitiba |
| 14/08/2009 - | Turma do TST declara competência da JT para julgar cobrança de honorários |
| 13/08/2009 - | Deputado quer OAB no controle externo dos Tribunais de Contas |
| 12/08/2009 - | OAB do Paraná, TJ e MP reúnem-se para debater ações contra a gripe A |
| 12/08/2009 - | OAB questiona no STF lei do Mandado de Segurança baixada sem veto de Lula |
| 12/08/2009 - | Artigo: O crack e a catástrofe social |
| 11/08/2009 - | Britto enaltece compromisso com a coletividade no Dia do Advogado |
| 11/08/2009 - | Artigo: O Senado, os advogados e o seu papel na história |
| 11/08/2009 - | Artigo: Reflexões para o Dia do Advogado |
| 10/08/2009 - | Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB |
| 07/08/2009 - | Vladimir: PEC da Bengala é caminho para indesejada reforma previdenciária |
| 06/08/2009 - | OAB do Paraná fez cerca de 200 revisões criminais no primeiro semestre |
| 05/08/2009 - | Advogados de todo o País reunidos em encontro de Tribunais de Ética |
| 04/08/2009 - | TRT atende pedido da OAB-PR para descanso de advogados no fim do ano |
| 04/08/2009 - | Editorial: "Tirania estatal" |
| 03/08/2009 - | CONCURSO DE BOLSAS – 2º SEMESTRE |
| 03/08/2009 - | OAB do Paraná adota medidas de prevenção contra disseminação da gripe A |
| 03/08/2009 - | Artigo: Advogados têm direito a honorários sucumbenciais |
| 31/07/2009 - | Ulisses e o canto das sereias |
| 31/07/2009 - | Artigo: Enxugamento da Constituição é inconstitucional |
| 31/07/2009 - | Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade |
| 30/07/2009 - | OAB quer "recall" para povo cassar mandato de todo parlamentar traidor |
| 30/07/2009 - | TJ atende OAB-PR e suspende prazos de feitos com tramitação eletrônica |
| 29/07/2009 - | Diploma de gaveta: mais profissões correm risco de perder regulamentação |
| 28/07/2009 - | Artigo: "Vítimas da insanidade" |
| 28/07/2009 - | OAB-PR debate com TJ e Ministério Público contribuições à 1ª Conseg |
| 27/07/2009 - | Editorial: Modernização penal |
| 24/07/2009 - | Artigo: Regras para carga de processos afrontam lei |
| 24/07/2009 - | OAB-PR promoverá Conferência sobre Segurança Pública na próxima semana |
| 23/07/2009 - | Comissão de Legislação diz que projeto de lei cria apartheid no Judiciário |
| 22/07/2009 - | Subseção promove II Seminário Jurídico Semana do Advogado |
| 21/07/2009 - | Órgão Especial do TJ cria sistemas de sentença e acórdão digital |
| 20/07/2009 - | STJ impede transferência de títulos oferecidos como garantia pelo Banco Alvorada ao BB |
| 20/07/2009 - | Constituição pode mudar. Para OAB, sociedade perderá |
| 17/07/2009 - | OAB promove em outubro conferência internacional sobre direitos humanos |
| 16/07/2009 - | Artigo: O Parlamento que queremos |
| 15/07/2009 - | Artigo: Você e o seu advogado |
| 14/07/2009 - | Artigo: Prerrogativa e cidadania |
| 14/07/2009 - | Artigo: Reforma de pessoas |
| 13/07/2009 - | A vergonha dos precatórios |
| 13/07/2009 - | Banco Central abre inscrições para cargo de procurador |
| 13/07/2009 - | "Acesso à Justiça não é só o direito de ajuizar ações" |
| 13/07/2009 - | OAB denuncia que reforma eleitoral vai liberar as doações ocultas ilimitadas |
| 10/07/2009 - | "Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos |
| 10/07/2009 - | Câmara aprova restrições para ingressar com recursos no STF e STJ |
| 09/07/2009 - | OAB defende punição para quem violar prerrogativas na defesa dos cidadãos |
| 09/07/2009 - | OAB-PR debate de hoje até sábado os 25 anos da Lei de Execução Penal |
| 08/07/2009 - | Editorial: Acesso à informação pública |
| 08/07/2009 - | Violar prerrogativas é desrespeitar cidadão, diz secretário de Comissão da OAB |
| 07/07/2009 - | Lei estabelece presença de advogado em divórcio e separação em cartórios |
| 07/07/2009 - | Precatórios: MPF é favor do bloqueio do dinheiro da Nossa Caixa |
| 06/07/2009 - | Dívida de precatórios nos Estados sobe 76% em cinco anos |
| 03/07/2009 - | Fórum para Superação da Violência se reúne dia 8 no Conselho Federal da OAB |
| 02/07/2009 - | Conselheira da OAB comenta decisão do STJ sobre exploração sexual de menor |
| 02/07/2009 - | Senadores pedem volta do diploma para profissão de jornalista |
| 01/07/2009 - | Congresso Latino-americano de Direito Florestal Ambiental será em agosto |
| 30/06/2009 - | Artigo: Justiça Trabalhista |
| 30/06/2009 - | Bacen abre concurso para procurador e candidatos devem ter inscrição da OAB |
| 29/06/2009 - | Para relator da PEC do Calote, leilão de precatórios é proposta inconstitucional |
| 26/06/2009 - | Britto: STJ cria perigoso precedente ao absolver prostituição de adolescentes |
| 26/06/2009 - | Advogado diz que Brasil deve se orgulhar da Lei de Execução Penal |
| 25/06/2009 - | OAB apóia projeto do deputado Marcelo Ortiz que altera art. 791 da Constituição |
| 24/06/2009 - | OAB-PR reúne sociedade hoje para debater sistema carcerário no Estado |
| 23/06/2009 - | Artigo: O mundo à espera do Judiciário brasileiro |
| 22/06/2009 - | Presidente do STF defende abertura de arquivos da ditadura |
| 22/06/2009 - | OAB vai à Justiça para proibir advocacia por oficiais do Exército |
| 19/06/2009 - | Valores relativos a FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio |
| 18/06/2009 - | OAB do Paraná debaterá os 25 anos da Lei de Execução Penal |
| 18/06/2009 - | Para OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista |
| 17/06/2009 - | Comissão da Reforma do Código de Processo Penal faz audiências externas |
| 16/06/2009 - | Cespe anula três questões da prova objetiva aplicada no último mês de maio |
| 16/06/2009 - | Artigo: A extensão é uma visão de sociedade e de governo |
| 15/06/2009 - | Decisão do STF afasta chance de "apagão postal" |
| 15/06/2009 - | Presidente da OAB Paraná defende profissionalismo para agilizar Justiça |
| 12/06/2009 - | Artigo: Justiça, sim. Revanchismo, não |
| 10/06/2009 - | Artigo: Sistema prisional e o colapso anunciado |
| 09/06/2009 - | Bonavides: terceiro mandato é ditadura constitucional e põe fim à democracia |
| 09/06/2009 - | Ministro Carlos Ayres Britto fala do regime constitucional da liberdade de imprensa |
| 08/06/2009 - | OAB debate hoje restrições à competência da Justiça do Trabalho |
| 08/06/2009 - | PEC do Terceiro Mandato seria derrubada no Congresso por falta de tempo para votação |
| 05/06/2009 - | Com 176 assinaturas, PEC do 3º mandato começa a tramitar |
| 04/06/2009 - | OAB-PR obtém junto a TRF decisão favorável a sociedades de advogados |
| 04/06/2009 - | OAB ganha apoio da CNI contra PEC do Calote em audiência pública |
| 04/06/2009 - | OAB-RJ: advogado que busca cliente entre vítimas da Air France será punido |
| 03/06/2009 - | Vladimir aborda reforma no Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário |
| 02/06/2009 - | Vladimir participará de audiência pública na Câmara para debater PEC do Calote |
| 02/06/2009 - | Câmara deverá votar esta semana a PEC do divórcio |
| 01/06/2009 - | Artigo: A PEC 12/06 institui o calote |
| 28/05/2009 - | OAB defende presença de presos em mudança |
| 27/05/2009 - | Ministra arquiva recurso sobre abandono afetivo por não existir ofensa direta à Constituição |
| 27/05/2009 - | Ministros do STF criticam governo por derrota na OMC |
| 27/05/2009 - | OAB quer julgamento logo de deputado que dirigia bêbado e matou dois jovens |
| 26/05/2009 - | Ministra Ellen Gracie perde disputa por vaga na OMC |
| 26/05/2009 - | Princípio da Insignificância: absolvição é diferente de não-punibilidade, explica ministro Celso de Mello (íntegra do acórdão) |
| 25/05/2009 - | Presidentes de subseções discutem o sistema Projudi e a certificação digital |
| 25/05/2009 - | Decreto que proíbe uso de precatórios para quitar tributos é legal |
| 22/05/2009 - | Senado vai promover audiência pública sobre Exame de Ordem |
| 22/05/2009 - | Processo digital vai valer no STJ a partir do dia 8 de junho |
| 21/05/2009 - | PEC do Calote é a institucionalização da malandragem, diz procuradora |
| 21/05/2009 - | Administração de escritórios de advocacia é tema de evento na Seccional |
| 20/05/2009 - | Comitê do CNJ vai fiscalizar obras do Poder Judiciário |
| 20/05/2009 - | Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime |
| 19/05/2009 - | Artigo: O direito à informação |
| 19/05/2009 - | OAB publica resolução que muda sistemática processual de ações disciplinares |
| 18/05/2009 - | Advogados participam de encontro na OAB-SC sobre Processo do Trabalho |
| 18/05/2009 - | STJ suspende operação contra crime financeiro |
| 15/05/2009 - | TRF4 promove seminário de Direito e Economia |
| 14/05/2009 - | Prescrição de ação contra limitação administrativa é de cinco anos |
| 14/05/2009 - | Presidente da OAB abre hoje Congresso Americano de Estudos Constitucionais |
| 13/05/2009 - | OAB debate prioridades da advocacia com Frente: PEC 12 e da Bengala na pauta |
| 13/05/2009 - | OAB vai aos EUA e fala a advogados de NY sobre calote dos precatórios |
| 12/05/2009 - | Artigo: O Legislativo fraco e a PEC do Calote |
| 11/05/2009 - | Presidente nacional da OAB defende manutenção do Exame de Ordem |
| 11/05/2009 - | OAB: impunidade, lentidão e PEC do Calote desmoralizam Poder Judiciário |
| 08/05/2009 - | STF abre ação penal contra o deputado do castelo |
| 07/05/2009 - | Começa último dia da audiência pública sobre saúde com o tema assistência farmacêutica do SUS |
| 07/05/2009 - | Mortos e políticos recebiam dinheiro do Bolsa Família, aponta TCU |
| 06/05/2009 - | Presidentes do STJ e do STF assinam resolução sobre prazos prescricionais de natureza penal |
| 05/05/2009 - | Não ao calote oficial |
| 05/05/2009 - | Domingo, 26 de Abril de 2009 |
| 04/05/2009 - | Começa no STF a segunda semana da audiência pública sobre saúde |
| 04/05/2009 - | "Xô Calote" reunirá advogados e juízes contra PEC de Renan e Nelson Jobim |
| 04/05/2009 - | Marcha contra Calote será histórica e reunirá mais de 100 entidades, diz Britto |
| 30/04/2009 - | Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária |
| 29/04/2009 - | STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários |
| 29/04/2009 - | Flavio Pansieri defende o Direito à Saúde no STF |
| 29/04/2009 - | Presidente da ABDConst confirma presença na Marcha contra PEC do Calote |
| 28/04/2009 - | STJ julgará uniformização de interpretação relativa à contribuição previdenciária sobre adicional de férias |
| 28/04/2009 - | Audiência Pública - Saúde |
| 28/04/2009 - | STF debate fornecimento de medicamentos pelo Estado |
| 27/04/2009 - | Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário no dia 30 |
| 27/04/2009 - | STF revela que 63 políticos são suspeitos no caso gafanhoto |
| 24/04/2009 - | Imparcialidade judicial é tema de concurso de monografia de comissão ibero-americana |
| 24/04/2009 - | Pansieri representará o Conselho Federal da OAB no STF |
| 23/04/2009 - | Judiciário está com 800 vagas abertas |
| 22/04/2009 - | Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz |
| 22/04/2009 - | OAB organiza marcha contra "PEC do Calote" |
| 17/04/2009 - | Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF |
| 17/04/2009 - | Antonio Belinati é condenado a devolver R$ 1,7 milhão por publicidade |
| 16/04/2009 - | TCE e MP assinam termo de cooperação para fiscalizar investimentos na área da Infância e Juventude |
| 16/04/2009 - | STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial a servidores |
| 15/04/2009 - | Julgamento sobre Lei de Imprensa deve ser retomado no dia 29 |
| 15/04/2009 - | CCJ aprova emenda que libera contratação de |
| 14/04/2009 - | Não cabe às instituições associativas representação em ação individual |
| 14/04/2009 - | Lei antifumo exclui quartos de hotel e motel em SP |
| 14/04/2009 - | Norma para mudança de plano de saúde entra em vigor |
| 13/04/2009 - | Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para garantir acesso de todos à Justiça |
| 09/04/2009 - | Segunda Seção define prazo para prescrição de indenização do DPVAT |
| 07/04/2009 - | É válido aumento para 150% do Imposto de Exportação sobre armas e munições |
| 06/04/2009 - | Dossiê pode comprovar doações "por fora" |
| 03/04/2009 - | Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP |
| 01/04/2009 - | Diário da Justiça Eletrônico ganha nova versão para atender demanda dos advogados |
| 01/04/2009 - | Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação |
| 31/03/2009 - | Projeto do Ministério da Culutra prevê extinção da Lei Rouanet |
| 31/03/2009 - | Lei Maria da Penha condena com prisão 2,4% das ações |
| 31/03/2009 - | Isenção do Imposto de Renda em PDV vale para empregados do setor público e privado |
| 30/03/2009 - | Ministro apresenta sugestão de Súmula Vinculante sobre GDASST para inativos |
| 27/03/2009 - | Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal |
| 27/03/2009 - | Aprovada lei do sequestro |
| 26/03/2009 - | Ministro determina que cabe à Justiça do Trabalho julgar causa sobre complemento de aposentadoria |
| 26/03/2009 - | Grupos de Estudos Nacionais - ABDConst e Faculdade de Direito de Franca |
| 25/03/2009 - | Denúncia de mau uso de verba pública atinge ex-suplente de Requião |
| 25/03/2009 - | STF analisará processos sobre Lei de Imprensa e diploma de jornalista na próxima semana |
| 23/03/2009 - | CNJ irá estabelecer novas regras para concurso de juiz |
| 20/03/2009 - | Oposição ingressa no STF contra novo rito das MPs |
| 20/03/2009 - | Protógenes ataca FHC e Serra e nega escuta de tucanos |
| 19/03/2009 - | CNJ confirma dois casos de nepotismo no TJ |
| 19/03/2009 - | Novo mínimo regional e PEC do emprego voltam a ser discutidas |
| 18/03/2009 - | Servidores públicos municipais aprovam greve para o dia 31 de março |
| 18/03/2009 - | Procuradoria Eleitoral apresenta parecer contrário ao recurso de Belinati |
| 18/03/2009 - | Confira abaixo o resultado do Concurso de Bolsas de Estudos para os Cursos de Especilização Lato Sensu da ABDConst - 2009 |
| 17/03/2009 - | Requião defende permanência de Maurício no Tribunal de Contas |
| 17/03/2009 - | Fim da tarifa mínima de água é adiado |
| 16/03/2009 - | Servidores vão vender imóveis para ressarcir o município |
| 16/03/2009 - | Servidores municipais ameaçam entrar em greve |
| 13/03/2009 - | Governista quer desconto para deputado que faltar às sessões |
| 13/03/2009 - | CCJ do Senado aprova fim de cela especial para quem tem curso superior |
| 11/03/2009 - | Deputados do PR têm a 3.ª maior verba indenizatória |
| 11/03/2009 - | Preso ex-funcionário acusado de desviar dinheiro da Câmara de Vereadores |
| 06/03/2009 - | CPI dos Grampos aponta irregularidades no Paraná |
| 06/03/2009 - | Maurício Requião deixa o cargo após STF enviar notificação ao TC |
| 04/03/2009 - | Lupi parabeniza Britto por critica a empresas que tem recursos públicos, mas demitem |
| 04/03/2009 - | STF determina afastamento de Maurício Requião do Tribunal de Contas |
| 03/03/2009 - | PSDB estuda pedir intervenção do Fundo Real Grandeza |
| 03/03/2009 - | Suspensa liminar que previa pagamento de R$ 132 milhões em precatórios a servidores do INSS |
| 02/03/2009 - | Gasto do governo Lula para remover servidores é de R$ 124 mi |
| 02/03/2009 - | STF vai extraditar Battisti, se seguir rito |
| 02/03/2009 - | Desembargador Celso Limongi: o fim do processo em papel dará celeridade à Justiça |
| 27/02/2009 - | Presidente de tribunal suspende as 4,2 mil demissões na Embraer |
| 27/02/2009 - | Tribunal de Justiça decreta interdição do prédio dos Juizados Especiais |
| 27/02/2009 - | Toffoli apresenta reclamação disciplinar ao CNJ contra juízes que prenderam indevidamente procuradora-chefe do INSS |
| 17/02/2009 - | OAB-SC ratificará que detector de metais para advogados é inconveniente |
| 17/02/2009 - | Gilmar Mendes pretende zerar processos de 2005 até o fim deste ano |
| 16/02/2009 - | Ineficiência da Justiça é reflexo da má gestão |
| 16/02/2009 - | Gilmar pede a Cezar Britto indicação de dois novos membros para o CNJ |
| 13/02/2009 - | Justiça do PR é uma das que têm menos orçamento e funcionários |
| 13/02/2009 - | Oposição vai ao TSE contra suposta propaganda antecipada de Dilma |
| 13/02/2009 - | Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves |
| 12/02/2009 - | STJ decide a quem compete julgar guarda de menino disputada entre padrasto brasileiro e pai americano |
| 12/02/2009 - | OAB-PR: Juizados Especiais em Curitiba estão à beira do colapso |
| 09/02/2009 - | Senado pode aprovar flexibilização na lei de responsabilidade fiscal |
| 09/02/2009 - | Um ano após escândalos, governo reduz gastos com cartões corporativos |
| 09/02/2009 - | Está suspenso pagamento de gratificações a servidores do Judiciário |
| 06/02/2009 - | Crise não chegou ao Legislativo |
| 06/02/2009 - | Parlamento europeu exorta o Brasil a extraditar Battisti |
| 06/02/2009 - | STJ nega pedido de liberdade a acusado de envolvimento nos desvios do Confen |
| 04/02/2009 - | TST elege ministro Milton de Moura França para a Presidência |
| 04/02/2009 - | Audiência de conciliação pode encerrar greve dos vigilantes |
| 04/02/2009 - | Justiça decide despejar 90 internos de abrigo |
| 03/02/2009 - | Juizado da Bahia deve suspender execução contra a Varig e restituir a Gol |
| 03/02/2009 - | TJ vai analisar a volta das audiências noturnas nos Juizados Especiais |
| 03/02/2009 - | STF deve decidir sobre Battisti até março, diz Mendes |
| 03/02/2009 - | Lista levanta suspeita de casos de nepotismo |
| 03/02/2009 - | STJ rejeita denúncia contra desembargador do TRF-1 |
| 02/02/2009 - | Em estudo acionar Direitos Humanos para força-tarefa após morte de advogado |
| 02/02/2009 - | Ministros gastaram R$ 457 mil em viagens |
| 02/02/2009 - | Governo elabora projeto para garantir direitos de imigrantes ilegais |
| 30/01/2009 - | Inadmissível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado |
| 30/01/2009 - | STF dá cinco dias para Itália se manifestar sobre caso Battisti |
| 30/01/2009 - | OAB-MA exige afastamento de magistrados acusados de venda de sentença |
| 29/01/2009 - | OAB-AP denuncia juízas ao Tribunal por ilegalidades em audiências |
| 29/01/2009 - | Trabalhador receberá carta quando puder se aposentar, diz Lula |
| 29/01/2009 - | Ministério Público recorre ao TRF para retomar ação contra José Dirceu |
| 28/01/2009 - | Tarso diz que STF não tem como declarar inconstitucional lei que permitiu refúgio a Battisti |
| 28/01/2009 - | Cezar Britto: não punir quem matou advogado é agressão ao Congresso |
| 28/01/2009 - | Procuradoria torna indisponíveis os bens de ex-gestor público |
| 27/01/2009 - | Inspeções do CNJ apontam indícios de corrupção em quatro Tribunais |
| 27/01/2009 - | Distrito Federal é condenado por erro no diagnóstico do HIV em mulher grávida |
| 26/01/2009 - | Sucessão no Congresso exclui interesses de eleitor, dizem especialistas |
| 26/01/2009 - | OAB pede a Tarso ação da PF para encontrar assassinos de advogado |
| 23/01/2009 - | TRE decide por um novo segundo turno em Londrina |
| 23/01/2009 - | Ex-reitor da UFPR, derrotado nas eleições, é nomeado secretário especial |
| 23/01/2009 - | Governo consegue bloquear mais de US$ 2 bi em contas no exterior relacionadas à Satiagraha |
| 22/01/2009 - | Ministro Humberto Martins prevê ano promissor para o STJ com a lei dos repetitivos |
| 22/01/2009 - | Justiça acolhe pedido da OAB e autoriza interrupção de gravidez |
| 22/01/2009 - | MPF lembra que não recolher INSS é crime |
| 21/01/2009 - | Gilmar Mendes e Embaixador da Itália silenciam após audiência sobre Cesare Battisti |
| 21/01/2009 - | Lula promete salário mínimo de 465 mensais a sindicalistas |
| 21/01/2009 - | Tarso pediu para que assessor fizesse novo parecer sobre refúgio a Battisti |
| 20/01/2009 - | TRE pode marcar nesta semana a data para nova eleição em Londrina |
| 20/01/2009 - | Governo envia projeto que descriminaliza rádio-comunitárias |
| 19/01/2009 - | Eleitores brasileiros declaram ter votado em 2008 mais atentos à idoneidade de candidatos |
| 19/01/2009 - | Marcos Valério deixa prisão em São Paulo |
| 16/01/2009 - | Procuradoria será representada exclusivamente por advogados públicos gerando economia de R$ 14 milhões à Previdência |
| 16/01/2009 - | Hermas Brandão assume TC e nega envolvimento no esquema gafanhoto |
| 16/01/2009 - | Planos de saúde terão de ressarcir o SUS pelo atendimento prestado a seus conveniados |
| 15/01/2009 - | Procuradoria impede revisão da aposentadoria de servidora cinco anos após deixar o trabalho |
| 15/01/2009 - | Cezar Britto pede análise de refúgio a italiano a constitucionalistas da OAB |
| 14/01/2009 - | Marcos Valério pede habeas-corpus ao STF |
| 14/01/2009 - | Britto: Lei 11.902 é nova conquista da OAB por valorização da advocacia |
| 14/01/2009 - | Juízes do MA são acusados de venda de sentenças |
| 13/01/2009 - | Partido da República vai ao STF pedir o fim do quociente eleitoral |
| 13/01/2009 - | Justiça acumula 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social |
| 13/01/2009 - | STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal |
| 08/01/2009 - | Britto: OAB pode ir à Justiça contra CNJ na questão do teto salarial |
| 08/01/2009 - | Políticos armam reação contra interferência do Judiciário |
| 07/01/2009 - | Governo aprova indenização para ex-ministro Nilmário Miranda |
| 07/01/2009 - | TJ recebe o Anexo e dá por acabada a polêmica sobre o edifício |
| 06/01/2009 - | STF editou 10 súmulas vinculantes em 2008 |
| 06/01/2009 - | Britto: é tarefa difícil para Congresso ampliar vagas de vereadores este ano |
| 06/01/2009 - | Trabalho de Procuradorias gera economia de mais de R$ 479 mil ao INSS |
| 19/12/2008 - | STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência |
| 19/12/2008 - | TSE confirma cassação da candidatura de Antônio Belinati à Prefeitura de Londrina |
| 19/12/2008 - | OAB do Paraná manifesta-se contra reajuste de custas processuais |
| 18/12/2008 - | Data da recaptura é base para concessão de benefícios prisionais, diz STF |
| 18/12/2008 - | Lula vai nomear Pertence, Pavie ou Joelson ministro substituto do TSE |
| 18/12/2008 - | Assembléia aprova reajuste do ICMS e redução tributária |
| 17/12/2008 - | Justiça do Trabalho condena empresa a recontratar empregado portador de HIV |
| 17/12/2008 - | Às vésperas do recesso, TJ quer reajustar custas |
| 17/12/2008 - | Proposta para efetivar responsáveis por cartórios sem concurso público é inconstitucional |
| 16/12/2008 - | Desembargador Carlos Augusto Hoffmann é o novo presidente do TJ-PR |
| 16/12/2008 - | Juiz federal é condenado a nove anos de prisão |
| 16/12/2008 - | TJ-ES anuncia medidas para combater venda de sentenças |
| 15/12/2008 - | STF analisa garantia de acesso de advogado aos autos a pedido da OAB |
| 15/12/2008 - | Aplicação do princípio da bagatela desafia magistrados |
| 12/12/2008 - | Britto: OAB cobra abertura de arquivos da ditadura e punição a torturadores |
| 12/12/2008 - | STJ analisa se é legal cláusula de seguro que exclui transplante de órgãos |
| 11/12/2008 - | STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola |
| 11/12/2008 - | Maioria do STF acata defesa da AGU e mantém demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol |
| 11/12/2008 - | OAB: punição a torturadores hoje exorciza AI-5 e homenageia quem tombou |
| 10/12/2008 - | Primeira Seção vai julgar primeiro recurso que discute aquisição de um banco por outro |
| 10/12/2008 - | Tribunal discute se patrimônio originário de bens públicos é suscetível de usucapião |
| 10/12/2008 - | Deputada Manuela D´Ávila pede apoio da OAB à adoção da Lei dos Estágios |
| 10/12/2008 - | TSE indica 2.º turno em Londrina |
| 09/12/2008 - | Provimento regula atuação da OAB diante da Lei da Inviolabilidade |
| 09/12/2008 - | Assembléia quer cortar ICMS de mais itens |
| 09/12/2008 - | OAB quer Congresso votando 37 projetos que regulam publicidade de bebidas |
| 05/12/2008 - | OAB-PI recebe denúncias de maus tratos a advogada por policiais |
| 05/12/2008 - | Para João Bosco Lee, a advocacia extrapola fronteiras |
| 04/12/2008 - | Prazo para reaver dinheiro do Plano Verão está acabando |
| 04/12/2008 - | Britto visita OAB-RJ e condena proposta que prega fim do Exame de Ordem |
| 04/12/2008 - | Presidente do TRF3 acolhe suspensão de segurança da AGU e Abin poderá acompanhar abertura dos documentos apreendidos pela PF |
| 03/12/2008 - | STJ autoriza busca e apreensão em favor de financeira |
| 03/12/2008 - | TSE adia pela 4.ª vez decisão que servirá de base para Londrina |
| 03/12/2008 - | OAB monta programa de adoção jurídica para vítimas de enchentes em SC |
| 02/12/2008 - | Corte Especial vai julgar processo sobre preenchimento correto da GRU |
| 02/12/2008 - | Gilmar Mendes liga infidelidade partidária ao mensalão |
| 02/12/2008 - | STJ: preocupação com os crimes ambientais |
| 01/12/2008 - | Três capitais do país estouram teto da Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 01/12/2008 - | Esforço integrado da AGU leva donativos a Santa Catarina |
| 01/12/2008 - | Tribunal considera nulo aditivo e contas do Estado do Paraná ficam com o Banco do Brasil |
| 28/11/2008 - | Voto de Ayres Britto indica um novo 2.º turno em Londrina |
| 28/11/2008 - | Servidora da Funasa é condenada por forjar freqüência no trabalho |
| 27/11/2008 - | Procuradoria disponibiliza conta bancária para ajudar servidores vítimas da enchente em Santa Catarina |
| 27/11/2008 - | OAB: PEC da Bengala é retrocesso inadmissível para a magistratura |
| 26/11/2008 - | OAB pede prioridade no julgamento de Belinati |
| 26/11/2008 - | Juízes federais debatem a proteção do meio ambiente na Constituição |
| 26/11/2008 - | OAB-SC requer suspensão de audiências e prazos na justiça |
| 25/11/2008 - | Ronaldo Vieira defende em audiência pública aprovação do Estatuto da Igualdade Racial |
| 25/11/2008 - | Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado |
| 25/11/2008 - | Gilmar Mendes descarta que julgamento de Medina seja diferenciado |
| 24/11/2008 - | AGU defende no STF a Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 24/11/2008 - | Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa, diz ministro |
| 24/11/2008 - | Assembléia tem 15 dias para votar pacotão |
| 21/11/2008 - | Procuradoria impede pagamento de diversos adicionais indevidos a policiais civis |
| 21/11/2008 - | Presidente do STJ mantém proibição de cobrança em pedágio que divide cidade |
| 21/11/2008 - | CNJ suspende provimento do TJ e “reabre” foros regionais |
| 21/11/2008 - | Condenado por atirar em publicitária vestido de Papai Noel tem pedido negado no STJ |
| 20/11/2008 - | Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ |
| 20/11/2008 - | Britto recebe denúncia de que MP e PM tentam tomar lugar da polícia judiciária |
| 20/11/2008 - | Toffoli e dirigentes da AGU aderem à campanha “Homens unidos pelo fim da violência contra as Mulheres” |
| 19/11/2008 - | Procuradoria publica informativo de jurisprudências favoráveis ao INSS |
| 19/11/2008 - | Deputados aprovam novas regras para a reserva florestal legal |
| 19/11/2008 - | STJ dá o primeiro passo rumo ao processo eletrônico |
| 19/11/2008 - | Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento |
| 18/11/2008 - | União não tem dever de pagar ajuda de custo a procuradores da Fazenda Nacional removidos |
| 18/11/2008 - | PPS anuncia que votará contra reforma tributária de Requião |
| 18/11/2008 - | Igualdade e liberdade dependem da permanente jurisdição constitucional, diz presidente do STF na Alemanha |
| 17/11/2008 - | Disputa de poder entre juízes afeta imagem de austeridade do Supremo |
| 17/11/2008 - | TC contrariou órgãos técnicos para liberar candidaturas |
| 14/11/2008 - | Procuradoria firma convênio com TRT para agilizar procedimentos internos |
| 14/11/2008 - | Princípio da insignificância não se aplica aos atos de improbidade administrativa |
| 14/11/2008 - | Ministro Cezar Peluso concede liminar utilizando Súmula Vinculante 9 |
| 13/11/2008 - | Toffoli afirma no STF que fidelidade partidária protege vontade do eleitor |
| 13/11/2008 - | XX Conferência: Britto homenageia advogados de presos políticos |
| 12/11/2008 - | Mutirão resolver conflitos em ações de desapropriação e de áreas de preservação ambiental |
| 12/11/2008 - | STJ decide se IDEC pode ajuizar ação para pedir desconto em mensalidades escolares |
| 11/11/2008 - | OAB defende controle social como solução de crise na Polícia Federal |
| 11/11/2008 - | Atuação conjunta da PRF 5ª Região e da PF Sergipe impede transmissão de jogos em detrimento da “Voz do Brasil” |
| 07/11/2008 - | Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado |
| 07/11/2008 - | Conferência Nacional terá como tema a ameaça ao Estado de Direito |
| 07/11/2008 - | Ministério quer mais agilidade no combate à pirataria de remédios |
| 06/11/2008 - | Toffoli e Paulo Bernardo defendem redução de barreiras jurídicas que travam desenvolvimento do país |
| 06/11/2008 - | Conferência: Tarso irá a julgamento do processo de anistia de Jango |
| 05/11/2008 - | STF pode julgar hoje pagamento de honorários antes de precatórios |
| 05/11/2008 - | Mulheres reivindicam extensão da licença-maternidade |
| 05/11/2008 - | Corregedor afirma que meta da Advocacia Pública é avançar no combate a desvios e irregularidades com recursos públicos |
| 04/11/2008 - | Juízes não se entendem quanto a métodos de investigação |
| 04/11/2008 - | Ministro pede informações ao Planalto e ao Congresso Nacional sobre Lei da Anistia |
| 03/11/2008 - | Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF |
| 03/11/2008 - | Justiça investiga denúncia de troca de votos por cestas básicas |
| 14/10/2008 - | Juristras Contra Constituinte |
| 28/08/2008 - | Ministro do STF diz contar com "onze a zero" em votação sobre aborto em caso de anencefalia |
| 26/08/2008 - | Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação |
| 26/08/2008 - | STF recebe parecer por novo pedido de prisão de Daniel Dantas |
| 26/08/2008 - | PF desmonta quadrilha de doleiros e prende 15 em quatro Estados |
