CARTA DE APRESENTAÇÃO E HISTÓRICO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Por volta de abril de 1997, alguns alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná iniciaram a formação de um grupo para a organização de um evento que teria como tema o Direito Constitucional. Dentre estes estavam Flávio Pansieri, Tarso Cabral Violin, Jaiderson Rivarola, entre outros acadêmicos.

Infelizmente naquele ano e também no ano de 1998, pela agitação acadêmica que se encontrava a Universidade, não houve a possibilidade de realizar o evento, mas os planos continuavam.

Em 1999, um novo grupo recepcionou o projeto. Este grupo era formado pelos acadêmicos Flávio Pansieri, Gustavo Swain Kfouri e Luciano Bernart, que para a realização do evento tiveram o apoio de inúmeros professores como Dalmo de Abreu Dallari, Alvacir Alfredo Nicz, Amélia Sampaio Rossi, Adel El Tasse, Edson Vieira Abdala, Nataniel Ricci e José Afonso da Silva e, ainda, com o apoio de entidades como o Centro Acadêmico Sobral Pinto, o Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade do Paraná e o Centro Acadêmico Dalmo de Abreu Dallari.

No mês de outubro desse ano o projeto se concretizou no I Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que teve como temas: Direitos Fundamentais frente a Constituição Brasileira, O Devido Processo Legal e a sua Aplicabilidade e a Tutela jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais.

No início de 2000, o grupo formado no ano anterior foi acrescido por outros membros, Adriana Artigas Santos, Fábio Alessandro Fressato Lessnau, Kaline Perondi e Vania de Aguiar. Após muito debate, incentivo do Professor Dalmo de Abreu Dallari e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, foi idealizado o projeto de Fundação da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

A Fundação da Academia Brasileira de Direito Constitucional contou com o apoio de diversos professores, principalmente, Dalmo de Abreu Dallari, que assumiu o posto de Presidente de Honra da ABDConst.

Fundada em 07 de julho de 2000, por acadêmicos de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e por diversos Professores, com o objetivo de desenvolver o estudo do Direito Constitucional, teve seu lançamento e posse da 1ª Diretoria, realizada em 03 de novembro de 2000, no II Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

O trabalho da Instituição na esfera acadêmica consistiu na organização de grupos de estudos para acadêmicos e profissionais do Direito. No ano de 2001, um dos grupos foi orientado pelo Professor Luiz Alberto Blanchet e monitorado pelo Acadêmico Luciano Bernart, com o tema “Principiologia do Direito Constitucional”, que resultou em publicação na Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Na área social, foram levadas noções gerais do Direito à comunidade carente, junto aos alunos de ensino fundamental por meio de formas interativas de ensino. O trabalho atingiu cerca de 150 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Eny Caldeira e, foi coordenado pela acadêmica Adriana Artigas Santos.

Ainda em 2001 foi organizado o III Simpósio Nacional de Direito Constitucional.

Em 2002, os Grupos de Estudos contaram com a orientação dos professores Aldacy Rachid Coutinho, Luiz Alberto Blanchet e Dalton Luiz Dallazem, respectivamente monitorados por Adriana Artigas Santos, Gustavo Swain Kfouri e Luciano Bernart, com os seguintes temas: “Eficácia das Normas Constitucionais – Um Estudo Sobre o Salário Mínimo”; “Licitação para Concessão de Serviços Públicos – Constitucionalidade das Exceções Infraconstitucionais” e por último “Inconstitucionalidade e a Ação Rescisória em Matéria Tributária”. Os estudos desenvolvidos pelos grupos culminaram com a publicação dos trabalhos na segunda edição da Revista.

Em 2002 a Revista da ABDConst recebeu o apoio de diversos professores de todo o país, sendo seu Conselho Editorial composto pelos seguintes membros: Clèmerson Merlin Clève, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Paulo Ricardo Schier. A tiragem do segundo volume da Revista foi de 3.000 exemplares, que foram distribuídos a todos os participantes do IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional e enviados para todas as Faculdades de Direito do Brasil.

Quanto aos projetos sociais desenvolvidos pela ABDConst, o ano de 2002 foi um ano de planejamento e, os esforços concentrados em um grande mutirão, realizado entre os meses de outubro e novembro, para doação de brinquedos e alimentos arrecadados no IV Simpósio, como uma troca simbólica destes pela Revista da ABDConst.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional, este já na sua quarta edição, transformou-se em um dos maiores eventos de Direito Constitucional de todo o país, com a participação de mais de 36 conferencistas e mais de 2.000 participantes, dispostos a discutir meios para a consolidação do Estado Social Democrático de Direito. Foi realizada homenagem a um dos maiores nomes do Direito Brasileiro, quando foi concedido ao Professor Paulo Bonavides o Título de Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, como forma de reconhecimento por todo seu trabalho em defesa da Constituição e da Democracia, sem jamais ter traído suas convicções.

Ainda no IV Simpósio ocorreu o lançamento do “O Movimento Nacional pela Democratização do Critério de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, manifestação que demonstra a vontade e o posicionamento da entidade quanto à defesa da Carta Constitucional de 1988 e à preservação da Democracia no Estado Brasileiro, em que, com uma articulação entre diversas entidades ligadas ao meio jurídico brasileiro, buscou-se a garantia da imparcialidade e da transparência em uma das maiores e mais importantes instituições do Brasil: o Supremo Tribunal Federal.

Em 2003, com os projetos já consolidados, buscou-se a expansão, na esfera acadêmica, com a criação do Projeto Grupos de Estudos Nacionais e a oferta de três bolsas de Estudos para pesquisadores da Instituição; a expansão do número de edições da Revista, que se tornou semestral e a ampliação da sua distribuição para 40 países; o IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional foi ampliado, tanto em número de participantes e conferencistas, como também na sua divulgação; na esfera social o trabalho foi desenvolvido com a estruturação do Projeto Constituição na Escola e também com a doação de alimentos que foi realizada no mês de dezembro de 2003.

Os Grupos de Estudos da ABDConst, em 2003, tiveram a orientação dos professores Aldacy Rachid Coutinho, José Roberto Vieira, Luiz Alberto Blanchet, Luiz Vergílio Dalla-Rosa e Ubirajara Costódio Filho, respectivamente monitorados por Adriana Artigas Santos, Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Robinson Marçal Kaminski, Alfredo Marcos Silvério e Gustavo Swain Kfouri, com os seguintes temas: “Vida Privada do Empregado: revistas íntimas, boa aparência e estética”; “Perfil Constitucional do Regulamento e alguns reflexos Tributários”; “A responsabilidade Civil do Estado por Danos ao Meio Ambiente”; “Reforma Política e Direito Constitucional: o caso brasileiro”; “A Responsabilidade Civil do Estado pela crise de energia elétrica de 2001”. Sendo pela primeira vez realizado um Grupo de Estudos vinculado à ABDConst fora da cidade de Curitiba.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em sua quinta edição, alcançou recorde de público, como também de número de conferencistas, mais de 65 professores, distribuídos em 15 conferências, 8 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos.

Em 2004, mudamos para uma nova sede com o objetivo de aperfeiçoar nossos projetos, apoiados em uma estrutura mais adequada. Na área acadêmica foi lançada a proposta dos cursos de Pós-Graduação, concebido com o objetivo de implementar um centro de excelência no ensino e Pós-Graduação Lato Sensu. O projeto possuía como meta oferecer aos profissionais do Direito o máximo em qualidade e excelência nos Cursos de Especialização oferecidos, contando com a experiência e proficiência de um renomado corpo docente, do qual faziam parte alguns dos melhores professores do Brasil e do Exterior.

No primeiro ano de funcionamento, contou-se com 3 cursos de Especialização em Curitiba, cujos enfoques foram as áreas de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em 2004, já na sexta edição, manteve a mesma amplitude e alcance dos anos anteriores, com cerca de 77 professores envolvidos no projeto, distribuídos em 15 conferências, 8 Grupos de Estudos e o Concurso de Artigos Jurídicos.

Os Grupos de Estudos daquele ano tiveram como tema: “Trabalho Artístico Infantil na Televisão”, “Direito Constitucional Penal: pela efetividade dos Direitos Humanos”, “Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Ações Afirmativas em Prol da Inclusão das Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho”, “Aspectos Teóricos e Práticos das Normas Gerais em Matéria Tributária” e “Interpretação Constitucional”, sob orientação dos professores Aldacy Rachid Coutinho, Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Gisela Maria Bester Benitez, João Marcelo Tramujas Bassaneze e Luiz Alberto Blanchet.

Em 2005, os Grupos de Estudos contaram com a orientação dos professores Alexandre Morais da Rosa, Marco Antonio Lima Berberi e Guilherme Merolli, que trouxeram a discussão os temas “Constituição, Garantismo Penal e Limites da Prisão Cautelar”, “Aplicação dos Princípios no Direito” e “Princípios Penais Constitucionais”.

No ano de 2006, foi ampliada a oferta de cursos de Pós-Graduação, alcançando quatro cursos de Especialização: Direito Constitucional, Direito Empresarial e Civil, Direito Tributário e Teoria Geral do Direito, além de novos Grupos de Estudos, tais como: “Trabalho em Prisão: Aspectos Constitucionais”, sob a coordenação da professora Aldacy Rachid Coutinho e “Características e Instituições do Direito Internacional Econômico: uma análise crítica” coordenado pela professora Tatyana Scheila Friedrich. Tivemos ainda Grupo de Estudos em Joinville, sob o tema “Coisa Julgada na era Neoliberal: Crítica à Relativização” com o professor Alexandre Morais da Rosa.

Em sua sétima edição, com mais de 3.000 inscritos, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional foi realizado em parceria com o Instituto Ibero-americano de Derecho Constitucional e a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, com o tema “As Imagens do Constitucionalismo: um Debate Ibero-Americano”.

Em 2008 o projeto das Pós-Graduações alcançou cinco cursos: Direito e Processo Penal, Direito e Processo Tributário, Direito Empresarial e Civil, Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no mesmo ano de 2008, em sua oitava edição, contou com 62 palestrantes em 16 conferências, 6 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

Em 2009 a ABDConst, continuando seu processo de expansão, passou a ofertar sete cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: Teoria Geral do Direito, Direito Empresarial e Civil, Direito e Processo Tributário, Direito e Processo Penal, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

Ainda, ocorreu a consolidação dos Grupos de Estudos, pois, além dos grupos ofertados em Curitiba como “Políticas Públicas no Estado Constitucional” com o professor Thiago Lima Breus, “Democracia e Direitos Humanos: uma Leitura a Partir da Filosofia de Gilles Lipovetsky” sob a coordenação do professor Ilton Norberto Robl Filho, “Princípios Contratuais Unidroit e Direito Comparado” com o professor Frederico Zenedin Glitz, “É função do Direito Penal a Proteção de Bens Jurídicos Coletivos? Legitimidade Constitucional e Impactos Gerados na Teoria do Crime” com o professor Robson Antonio Galvão da Silva e “Direito na História da Ditadura Militar de 1964: da Pretensão de Legitimação Jurídica do Regime Militar ao Estado Democrático de Direito” com Ozias Paese Neves, tivemos ainda Grupos de Estudos nas cidades de Franca (SP), “Mutação Constitucional e Democracia: Uma Exploração Hermenêutica do Problema da Intervenção do Senado em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade” coordenado por Rafael Tomaz de Oliveira; em Francisco Beltrão (PR), “A Repercussão Geral e os Efeitos no Sistema Brasileiro de Controle da Constitucionalidade – o Papel do Supremo Tribunal Federal” com a professora Edimara Sachet Risso e Joinville (SC) com o tema “Hermenêutica Constitucional e Pós-Positivismo: Metódica Estruturante, Ponderação e Teoria do Discurso Racional”, coordenado por João Fábio Silva da Fontoura.

Em 2009 também foi lançado o periódico Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Ainda, com o intuito de premiar o mérito acadêmico e desenvolver seu projeto de responsabilidade social, a ABDConst passou a promover semestralmente o Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu, premiando com bolsas de estudo os primeiros lugares no concurso. Sempre com público superior a 2.000 inscritos, em 2010, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional, na nona edição, contou com 42 palestrantes em 14 conferências, 15 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

Na décima edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em 2012, quando contou com 38 palestrantes, em 15 conferências, 8 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

Nesse ano de 2012 os Grupos de Estudos contaram com a participação dos professores Pablo Malheiros da Cunha Frota que coordenou o grupo sobre “Justiça e Democracia: Uma Retomada do Debate Acerca do Controle Democrático Sobre as Decisões Judiciais”, Fernando David Perazzoli com o tema “Kelsen, ainda? Releituras do Normativismo Jurídico“, professor Eduardo Tessaro, coordenando “A Juridicidade Constitucional do Consumo e o Desenvolvimento Socioeconômico Equilibrado”, João Fábio Silva da Fontoura com o tema “Direito Econômico”, professor Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Iensue, que coordenaram o grupo sobre “Teoria Constitucional Contemporânea: Aspectos Controvertidos”, professora Milena Petters Melo, com “O Patrimônio Comum do Constitucionalismo Democrático e a Contribuição da América Latina”, Rafael Tomaz de Oliveira na coordenação de “O Supremo Tribunal Federal e a Aplicação da Limitação de Efeitos nas Decisões de Inconstitucionalidade: uma Abordagem Hermenêutica” e Jefferson Augusto de Paula, que tratou da “A (In)Competência das Varas das Auditorias das Justiças Militares Estaduais”.

Em 2013 houve nova ampliação do projeto de Pós-Graduação, com o lançamento do curso Direito das Famílias e Sucessões, juntamente com o primeiro curso no Rio de Janeiro, com a temática Direito Penal e Garantias Fundamentais.

No ano de 2014, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional em sua décima primeira edição, trouxe 39 palestrantes em 15 conferências, 10 Grupos de Discussão e Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

Os Grupos de Estudos de 2014 tiveram como temas e coordenadores: “Desenvolvimento, Infraestrutura e Direito” coordenado por Flávio Pansieri, “A Necessidade de Uma Nova Leitura Constitucional ao Código” com Jefferson Augusto de Paula, “Direito Marítimo”, com o professor Laércio Cruz, “Teoria da Norma e Teoria da Decisão”, coordenado por Luis Henrique Braga Madalena, “Tributação e Mudança Social”, com Sarah Linhares e “Tributação, Precedentes e Teoria da Complexidade” com Paulo José Zanelatto Filho.

Ainda em 2014, na área social, realizamos um Natal Solidário para 150 crianças carentes no Bairro Tatuquara em campanha de arrecadação junto aos nossos alunos, funcionários e professores. Com a expansão dos Grupos de Estudos, em 2015 contamos com Grupos de Estudos de várias cidades da região Sul.

No Paraná tivemos a participação da cidade de Ponta Grossa, com o professor Alexandre Almeida Rocha, que coordenou os grupos “A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o princípio da boa-fé como cláusula geral: limites e possibilidades de aplicação” e “A jurisdição constitucional do neoconstitucionalismo: a problemática do ativismo judicial”. Em União da Vitória, o professor Fernando David Perazzoli coordenou o grupo sobre “Kelsen, ainda? Releituras do normativismo jurídico”. Em Guarapuava, Guilherme Schroeder Abreu esteve à frente do grupo “Neoconstitucionalismo: uma crítica a partir da teoria do garantismo penal”. Em Curitiba, Flávio Pansieri coordenou o grupo sobre “O conteúdo local como ferramenta para o desenvolvimento”, o professor Luis Henrique Braga Madalena orientou a discussão sobre “Teoria da decisão e hermenêutica”, Jefferson Augusto de Paula coordenou “A necessidade de uma leitura constitucional ao código de processo penal militar”, Laércio Cruz “Tribunal Marítimo e o Novo CPC”, Paulo José Zanelatto Filho com o tema “Complexidade, precedentes e tributação – Novos paradigmas para o estudo do Direito Tributário” e Sarah Maria Linhares de Araújo coordenando “O desenvolvimento nacional como objetivo das normas tributárias indutoras”.

Em Santa Catarina, a professora Milena Petters Melo coordenou em Blumenau o grupo sobre “O patrimônio comum do constitucionalismo democrático e a contribuição da América Latina” e em Joinville o professor Nestor Castilho Gomes sobre “O sentido do caráter absoluto da proibição da tortura na Constituição Federal de 1988”.

Por fim, no Rio Grande do Sul, a cidade de Santa Cruz do Sul esteve presente sob a coordenação da professora Mônia Clarissa Henning Leal com o grupo “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional – instrumentos teóricos e práticos”.

Consolidando nosso projeto, em 2016 alcançamos vários estados brasileiros que participaram ativamente do projeto.

O estado de Minas Gerais participou com grupos de Viçosa, coordenados por Cândice Lisbôa Alves e Alexandre Walmott Borges com o tema “Bloqueios e diálogos institucionais: Uma leitura de direitos constitucional e comparado sobre mecanismos de garantia de efetividade dos direitos fundamentais”, a cidade de Reduto, com o professor Hugo Garcez Duarte e Alessandro da Silva Leite, orientando o grupo sobre “A teoria da separação dos poderes no Estado brasileiro contemporâneo” e na cidade de Itaúna, a professora Patrícia Rodrigues Rosa esteve à frente do grupo sobre “Direitos Humanos na Contemporaneidade”.

No Pará, na cidade de Belém, a coordenação ficou por conta de Claudio Cyrino da Silva Junior, que tratou do tema “Cartilha Constitucional”.

São Paulo também participou com diversos grupos. Em Bauru, Déborah Cristiane Domingues de Brito e Wilson Francisco Domingues coordenaram o grupo sobre “O dever do Estado Brasileiro na efetivação de direitos fundamentais e o papel do Poder Judiciário na sua efetivação nos casos de omissão estatal” e Rogério Piccino Braga coordenou “Garantias Fundamentais e Inimputabilidade penal: segurança jurídica e a abolição de direitos fundamentais pela redução da maioridade penal”. Campinas esteve presente com o grupo “A formação de uma comunidade latino-americana de nações”, coordenado por Marco Cesar de Carvalho, ao passo que a cidade de São Paulo apresentou dois grupos coordenados por Igor Luis Silva, “DDP – Direitos Humanos, Desconstrução e Poder Judiciário” e Cyro José Jacometti Silva com “Análise constitucional acerca da resolução 125 CNJ e o princípio da inafastabilidade da jurisdição”.

Participaram no Paraná, em Guarapuava, a professora Evelyn Cavali da Costa Raitz com o tema “Teoria Constitucional Contemporânea: Aspectos Controvertidos”, em Londrina, o professor Ivan Martins Tristão com “Acesso à Justiça – Mediação e Conciliação” e Mirelle Neme Buzalaf com “Hermenêutica Constitucional: a Judicialização e o Limite Interpretativo do Poder Judiciário”. Em Ponta Grossa o professor Alexandre Almeida Rocha coordenou “Constitucionalismo e Garantismo Jurídico: uma proposta de construção de uma teoria hermenêutica garantista”. Por fim, em Curitiba os grupos foram coordenados por Flávio Pansieri com o tema “Modelos regulatórios de exploração dos setores: aeroportuário, ferroviário, portuário, petróleo e gás e energia elétrica”, Luis Henrique Braga Madalena e William Pugliese coordenando “Direitos fundamentais, precedentes e teoria da decisão”, Jefferson Augusto de Paula com “O sistema de justiça criminal chileno e suas implicações na justiça militar brasileira” e Paulo José Zanellato Filho com “Precedentes e Tributação”.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional de 2016, na décima segunda edição, contou com a participação de 48 palestrantes em 15 conferências, 12 Grupos de Discussão, 6 apresentações de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados e 3 sessões de Debates Temáticos. No evento arrecadamos leite em pó e alimentos não perecíveis para doação a famílias carentes.

Em comemoração ao primeiro ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, em 2017, a ABDConst promoveu em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual o Simpósio Brasileiro de Processo Civil.

Esta é a Academia Brasileira de Direito Constitucional, entidade que tem objetivo de promover o estudo do Direito Constitucional por meio da prática acadêmica e da integração social, estando sempre aberta a todos que se propuserem a contribuir para o fortalecimento do Estado Social Democrático de Direito.