Histórico da ABDConst
Histórico da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da sua Experiência na Oferta de Especializações
Em outubro de 1999, ocorreu o I Simpósio Nacional de Direito Constitucional pensado e executado por Flávio Pansieri, Gustavo Swain Kfouri e Luciano Bernart, na época estudantes de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com o apoio de inúmeros professores como Dalmo de Abreu Dallari, Alvacir Alfredo Nicz, Amélia Sampaio Rossi, José Afonso da Silva, entre outros. Este I Simpósio Nacional de Direito Constitucional teve como tema os Direitos Fundamentais frente à Constituição Brasileira, o Devido Processo Legal e a sua Aplicabilidade e a Tutela Jurisdicional dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Em março do ano de 2000, após intensas e profundas discussões acadêmicas, com o incentivo do Professor Dalmo de Abreu Dallari e com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, foi idealizado o projeto de fundação (criação) da Academia Brasileira de Direito Constitucional, que se concretizou em 03 de novembro de 2000, em Curitiba, durante a abertura do II Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Nasce a ABDConst com o principal objetivo de desenvolver o Estudo do Direito Constitucional e a releitura dos demais ramos do Direito por meio da Filtragem Constitucional a partir de uma entidade de âmbito nacional, de caráter científico, filantrópico e social, sem fins lucrativos.

No processo de fundação da Academia, foi valioso o apoio de diversos professores como Dalmo de Abreu Dallari, que assumiu o posto de Presidente de Honra da ABDConst, José Afonso da Silva, René Ariel Dotti, Clèmerson Merlin Clève e Marçal Justen Filho, os quais ocupam os cargos de membros catedráticos, e ainda os professores Alexandre de Moraes, Edson Vieira Abdala, Paulo Ricardo Schier, Miguel Kfouri Neto e Hildegard Taeggesell Giostri, que foram empossados como membros honorários.

A ABDConst, a partir de 2001, para atingir suas finalidades, direcionou seus trabalhos sob dois prismas: acadêmico e social.

Na área social, por exemplo, levaram-se à comunidade carente noções gerais do Direito, trabalhando com alunos do ensino fundamental por meio de formas interativas de ensino. No ano de 2001, o trabalho atingiu cerca de 150 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Eny Caldeira, sendo a ação social coordenada por Adriana Artigas Santos, na época acadêmica de Direito.

Na esfera acadêmica, o trabalho, em uma das frentes de atuação, consistiu na organização de grupos de estudos para acadêmicos e profissionais do Direito, o qual culminou no primeiro volume da Revista da ABDConst. Ainda, no ano de 2001, ocorreu o III Simpósio Nacional de Direito Constitucional, sendo dada posse a dois novos Membros Catedráticos: os professores Jacinto Nelson de Miranda Coutinho e Luiz Alberto Blanchet.

No ano de 2002, a pauta foi a consolidação dos projetos iniciados na esfera acadêmica a partir da realização de novos grupos de estudos, como por exemplo, sobre a “Eficácia das Normas Constitucionais - Um Estudo Sobre o Salário Mínimo”, e da organização do IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. Na esfera social, o trabalho foi desenvolvido através de um mutirão para doação de brinquedos e alimentos a entidades assistenciais com a verba advinda da venda dos números 3 e 4 da Revista da ABDConst.

A quarta edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional transformou-se em um dos maiores eventos de Direito Constitucional de todo país, com a participação de mais de 36 conferencistas e de cerca de 2.200 participantes, contando com importantes apoiadores, como a Universidade Federal do Paraná e as Faculdades Integradas do Brasil, entre outros. Durante sua cerimônia de abertura foram empossados oito novos Membros Catedráticos da instituição e foi lançado o "Movimento Nacional pela Democratização do Critério de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", manifestação que demonstra a vontade e o posicionamento da entidade quanto à defesa da Carta Constitucional de 1988 e também à preservação da Democracia no Estado Brasileiro.

Durante o evento tomaram posse como Membros Correspondentes da Academia Brasileira de Direito Constitucional os professores António José Avelãs Nunes, José Joaquim Gomes Canotilho e Vital Moreira e como Membros Catedráticos da instituição Aldacy Rachid Coutinho, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Bonavides, Paulo Lopo Saraiva, Regina Maria Nery Macedo Ferrari e Romeu Felipe Bacellar Filho. Na mesma cerimônia foi prestada homenagem a um dos maiores nomes do Direito Brasileiro, quando foi concedido ao Professor Paulo Bonavides o Título de Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, como forma de reconhecimento por todo seu trabalho em defesa da Constituição e da Democracia sem jamais ter traído suas convicções.

Em 2004, aconteceu a quinta edição do Simpósio Nacional de Direito Constitucional com mais de 2.600 participantes inscritos e 65 professores conferencistas, a qual contou com divulgação em 36 países. Para este evento, os apoiadores da edição passada se mantiveram e ingressaram novos, tais como o Centro Universitário Positivo, o Instituto Romeu Felipe Bacellar, a Associação dos Procuradores do Estado do Paraná e a Associação dos Magistrados do Estado do Paraná.

Durante a cerimônia de abertura do V Simpósio Nacional de Direito Constitucional, foram empossados novos Membros Catedráticos da instituição, sendo eles: Ives Gandra da Silva Martins, Lenio Luiz Streck, Paulo de Barros Carvalho e Roque Antonio Carrazza. Assim como, na mesma cerimônia, ocorreu ainda a posse de dois novos membros correspondentes da Academia Brasileira de Direito Constitucional, os professores Luis Manuel Alonso Gonzalez e Michele Taruffo.

A partir de 2004, devido à necessidade de uma estrutura mais adequada e ampla para a realização de diversos projetos, a sede ABDConst mudou para a Rua XV de Novembro, 964, 2° Andar, no Centro de Curitiba. Quanto às ações a serem desenvolvidas na área social, foi feita a reestruturação do Projeto Constituição na Escola. Na área acadêmica, por sua vez, ampliaram-se os Grupos de Estudos Nacionais, bem como se manteve a periodicidade semestral da Revista da Instituição (com ampliação em sua distribuição). O Simpósio Nacional de Direito Constitucional também foi ampliado, tanto em número de participantes e conferencistas como também na sua divulgação.

E foi na área acadêmica que foi criado o mais novo projeto da Instituição: o "Centro de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional", concebido com o objetivo de ser um centro de excelência em pesquisa e na oferta de Pós-Graduação Latu Sensu. O Centro de Estudos tem como meta trazer aos profissionais do Direito o máximo em qualidade e excelência nos Cursos de Especialização que oferece, contando com a experiência e proficiência de um renomado corpo docente, do qual fazem parte alguns dos melhores professores do Brasil e do Exterior.

Em 2004, primeiro ano de funcionamento, o Centro de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional realizou três cursos de Especialização em Curitiba, nas áreas de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Cada curso possui características únicas, que visam atender às necessidades dos especializandos. No entanto, independente do ramo do Direito, a proposta das especializações é promover uma releitura da teoria e da dogmática jurídicas marcada pela perspectiva de afirmação da Democracia e dos Direitos Fundamentais.

Para o ano de 2005, foram novamente realizados três cursos: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, todos com o elevado nível docente, contando também com professores do Brasil e do Exterior. Os Grupos de Estudos da ABDConst “Princípios Penais Constitucionais”, “Princípios na Teoria do Direito”, “Parcerias Públicas Privadas” e “A Emenda Constitucional nº 45 e o princípio da Celeridade Processual” nesse ano tiveram a duração de quatro meses e contaram com o total de 20 participantes divididos, culminando com a publicação dos trabalhos na sexta edição da Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, tendo a distribuição sido ampliada para 45 países.

O Simpósio Nacional de Direito Constitucional, na sua sexta edição, manteve a mesma amplitude e alcance dos anos anteriores, tendo mais de 2000 inscritos e contando com 77 professores envolvidos no projeto, distribuídos em 15 conferências e 8 Grupos de Discussão. Ainda, aconteceu o Concurso de Artigos Jurídicos. Nesse Simpósio, foram empossados como Membro Catedrático Luiz Alberto David Araújo e como Membro Correspondente Friedrich Müller.

No ano de 2006, ocorreram quatro cursos de Especialização: Direito Empresarial e Civil, Prática Penal e Processual Penal, Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito, além de novos Grupos de Estudos, tais como: “Trabalho em Prisão: Aspectos Constitucionais”, “Aspectos Jurídicos do Capitalismo”, “Direito Internacional Econômico”, “A Ordem Econômica e o Meio Ambiente na Constituição da República”. Iniciou-se, nesse ano, uma importante parceria com a Faculdade Cenecista de Joinville, culminando na criação de um grupo de estudo intitulado “Coisa Julgada na Lógica Neoliberal: Caminhos Totalitários do Processo Brasileiro”.

Em sua sétima edição, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional contou com 11 conferências, 36 painéis, 120 palestrantes e, aproximadamente, 2000 inscritos. A temática desse congresso versava sobre “As Imagens do Constitucionalismo: um Debate Ibero-Americano”, sendo o Simpósio realizado em parceria com o Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional e Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.

Para o ano de 2007, a ABDConst contou com quatro cursos: Direito Empresarial e Civil, Direito e Processo Tributário, Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Em 2008, por sua vez, em razão do reconhecimento da qualidade do "Centro de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional”, ocorreram seis cursos de Especialização: Direito e Processo Penal, Direito e Processo Tributário, Direito Empresarial e Civil, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.

Com mais de 2000 inscritos, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional, agora em sua oitava edição, no ano de 2008, contou com 62 palestrantes em 16 conferências, 6 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

No ano 2009, a ABDConst, continuando seu processo de expansão do seu Centro de Estudos, passou a realizar sete cursos de Pós-graduação Lato Sensu: Teoria Geral do Direito, Direito Empresarial e Civil, Direito e Processo Tributário, Direito e Processo Penal, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Ainda, ocorreu a consolidação dos grupos de estudos, pois, além dos grupos ofertados em Curitiba como “Políticas Públicas no Estado Constitucional”, “Democracia e Direitos Humanos: uma Leitura a Partir da Obra de Gilles Lipovetsky” e “Princípios Contratuais Unidroit e Direito Comparado”, encontram-se em desenvolvimento, com Instituições de Ensino Superior, projetos de pesquisa nas cidades de Franca (SP), Francisco Beltrão (PR) e Joinville (SC).

Na cidade de Franca, pela Faculdade de Direito de Franca, acontece o grupo de estudo “Mutação Constitucional e Democracia: uma Exploração Hermenêutica do Problema de Intervenção do Senado em Sede do Controle Difuso de Constitucionalidade”, em Francisco Beltrão, pela Faculdade de Direito de Francisco Beltrão – CESUL, há o projeto de pesquisa “Repercussão Geral e os Efeitos no Sistema Brasileiro de Controle da Constitucionalidade no Papel do STF”, e, em Joinville, pela Faculdade Cenecista de Joinville, ocorre o grupo de estudo “Hermenêutica Constitucional e o Pós-positivismo: Metódica Estruturante, Ponderação e Teoria do Direito Racional”.

Neste ano, foi fundado o Periódico Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, sendo seu conselho editorial composto por renomados Professores do Brasil e Estrangeiros. Ainda, com o intuito de premiar o mérito acadêmico e desenvolver seu projeto de responsabilidade social, a ABDConst promove semestralmente o Concurso de Bolsas de Pós-Graduação Lato Sensu, premiando com bolsas de estudo integral, de 50% e de 25%, respectivamente, os primeiro, segundo e terceiro lugares.

Com mais de 2500 inscritos, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional, agora em sua nona edição, no ano de 2010, contou com 42 palestrantes em 14 conferências, 15 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados. Também nesta edição do Simpósio ocorreu a posse do Professor Luigi Ferrajoli como membro correspondente da ABDConst.

Também contando com mais de 2000 inscritos, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional partiu para sua décima edição, especificamente em 2012, quando contou com 38 palestrantes, em 15 conferências, 8 Grupos de Discussão e o Concurso de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados.

No ano de 2014, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional em sua décima primeira edição, contou com 2700 inscritos, 39 palestrantes em 15 conferências, 10 Grupos de Discussão e Concurso de Artigos Jurídicos na categorias graduandos e graduados.

Por fim, com mais de 2700 inscritos, o Simpósio Nacional de Direito Constitucional, agora em sua décima segunda edição, no ano de 2016, contou com 48 palestrantes em 15 conferências, 12 Grupos de Discussão, 6 sessões apresentações de Artigos Jurídicos nas categorias graduandos e graduados e 3 sessões de Debates Temáticos.

Esta é a Academia Brasileira de Direito Constitucional, entidade que tem como missão impulsionar o fortalecimento do Estado Social Democrático de Direito. Na concretização desse seu fim, fundamental é promover o estudo do Direito Constitucional e da Filtragem Constitucional dos demais ramos jurídicos, o qual é realizado principalmente por meio do “Centro de Estudos da Academia Brasileira de Direito Constitucional”.