GRUPOS DE ESTUDO - XII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
CAPA
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FICHA CATALOGRÁFICA
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APRESENTAÇÃO
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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ COMO CLÁUSULA GERAL: LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO - Alexandre Almeida Rocha / Isadora Luiza Bérgamo Ortolan / Larrissa Gruhn Colussi / Maria Luiza Cristani Bizetto
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A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO: A PROBLEMÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL - Alexandre Almeida Rocha / Diego de Paula / Heloísa de Almeida / Júlio Merlo / Laila Wites Bolzan Guimarães Oliveira / Luiz Felipe Sviech Pontarolo / Rafaella Martins de Oliveira / Rodrigo Martins de Oliveira
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NEOCONSTITUCIONALISMO: UMA CRÍTICA A PARTIR DA TEORIA DO GARANTISMO PENAL - Ana Claudia da Silva Abreu / Guilherme Schroeder Abreu / Alexandre Galvão da Silva / Emanuelle dos Santos Lopes / Nasser Vinícius Lima Zanovelli / Raphael de Paula Santos / Vinícius Platzgumer
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O DESENVOLVIMENTO NACIONAL COMO OBJETIVO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS - Barbara Steffen / Caroline Lisboa Belo do Ó Ismael / Eros de Mello Vieira Júnior / Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de Souza
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REGIME JURÍDICO DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: LINHAS GERAIS - Fernando Bertoletti Bastos / Jean Carlo Jacichen Luz
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PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: A (in)competência das Varas da Justiça Militar Estadual para julgamento de atos não disciplinares - Jefferson Augusto de Paula / Eduardo Henrique Titão Motta / Ranka Diriángem Sandino da Gama
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A NECESSIDADE DE UMA LEITURA CONSTITUCIONAL AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - Jefferson Augusto de Paula / Rodrigo Manrich dos Santos / Bruno Gigliotti Cunha Barbosa / Jayr Ribeiro Junior / Fabiano Moyses Furtado
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TRIBUNAL MARÍTIMO E O NOVO CPC - Laércio Cruz Uliana Junior / Manoela Badotti Veloso / Vitor Bruno Marques da Costa
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COMPLEXIDADE, PRECEDENTES E TRIBUTAÇÃO – NOVOS PARADIGMAS PARA O ESTUDO DO DIREITO TRIBUTÁRIO - Luis Carlos Roveda / Caio Rios Silva / Elaine Graciela Tibes Pereira / Marcelo Vitorino / Edson Mercuri
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O PATRIMÔNIO COMUM DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E A CONTRIBUIÇÃO DA AMÉRICA LATINA - Prof. Dra. Milena Petters Melo / Bruno Thiago Krieger / Cristiane Muller / Juan Diego Cararo / Marco Aurélio Rubick da Silva / Marcus Vinícios de Carvalho Ribeiro
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REGULAMENTO GERAL
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