Direito e Processo Tributário - ABDConst
Direito e Processo Tributário - (2007)
INFORMAÇÕES
Direito e Processo Tributário

O Curso de Especialização em Direito e Processo Tributário foi elaborado para atender as necessidades profissionais dos que atuam na área tributária, bem como, para aqueles que buscam o aprofundamento técnico-científico. Com uma estrutura pedagógica dirigida à solução das principais questões jurídico-tributárias da atualidade, sem perder o foco do aprofundamento científico, voltado ao estudo da Teoria Geral do Direito Tributário, conta ainda com a participação de professores de vários estados brasileiros.

Datas: segundas e terças
Horários: das 18h30 às 22h40
OBS: algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

PROGRAMA
MÓDULO I - FILOSOFIA DO DIREITO
Análise econômica do Direito; Teoria do direito e mercado
MÓDULO II - DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Posição constitucional do Direito Tributário e vinculação com as demais áreas do direito; Conceito de direito tributário e conceito de tributo; Sistema Constitucional Tributário e Princípios Constitucionais Tributários; Espécies Tributárias; Imunidade e Isenção; Normas gerais em matéria tributária; Competência Tributária
MÓDULO III - DIREITO TRIBUTÁRIO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Legislação tributária; Vigência e aplicação da legislação tributária; Interpretação e integração da legislação tributária; Fontes do Direito Tributário; Teoria da Norma Jurídica Tributária; Obrigação tributária; Constituição do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Suspensão do crédito tributário; Extinção e exclusão do crédito tributário
MÓDULO IV - DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
Crimes contra a ordem tributária
MÓDULO V - TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS
MÓDULO VI - PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Processo administrativo tributário; Processo Judicial Tributário; Controle de Constitucionalidade das Leis Tributárias