Direito das Famílias e Sucessões - ABDConst
Direito das Famílias e Sucessões - (2013)
INFORMAÇÕES
O Direito das Famílias e das Sucessões tem passado por constantes e profundas alterações, que se mostraram significativas nos últimos anos. A contínua mutação nas relações sociais se apresenta ainda mais célere na contemporaneidade, apresentando novos e complexos desafios.
Na esteira disso, inúmeras leis e recentes decisões judiciais proferidas pelos nossos Tribunais Superiores retratam este outro olhar sobre o Direito das Famílias e das Sucessões, incitando à reflexão e ao estudo aprofundado.
Este curso tem como enfoque uma perspectiva Civil-Constitucional, com um viés teórico-prático, visando proporcionar a atualização, a qualificação e o aprimoramento dos operadores do direito (advogados, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores, assessores e estudiosos em geral). 
 

Datas: Quartas e Quintas-Feiras

Horários: das 18h30 às 22h40

OBS: Algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação. 

Início: julho de  2013
Término: julho de 2014
Entrega da Monografia: dezembro de 2014
Carga horária: 360 horas/aula
Local: Sede da ABDConst - Curitiba - Paraná

 


Disciplina 1 : Famílias e Direito na Contemporaneidade

1. Disciplina: DIREITO DE FAMILIA CONTEMPORÂNEO: Histórico, evolução, constitucionalização. O cenário brasileiro: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. A Constituição Brasileira de 1988. A superação do formalismo e o ocaso da subsunção. As recentes reflexões sobre método de realização e interpretação do Direito. O direito de família à luz da perspectiva civil-constitucional.  

2. Disciplina: FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS. Sociedade, Direito e Cultura. Família: estrutura e função.  A força construtiva dos fatos sociais. A família eudemonista. O papel do afeto nas relações familiares. Relações familiares e direito de família. Pós-modernidade. Novas configurações familiares. As famílias do terceiro milênio. Mosaico de entidades familiares. Desafios contemporâneos. 

3. Disciplina: PRINCÍPIOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
. Teoria dos princípios. Princípios x regras. Uma principiologia para o Direito de família. Princípios constitucionais.  Dignidade. Liberdade. Igualdade. Solidariedade. Autonomia privada: o público e o privado. Responsabilidade. Afetividade. Melhor interesse do menor. Demais princípios relevantes. Direitos fundamentais e os institutos de direito de família. 

Disciplina 2: Conjugalidade e Parentalidade
  
1. Disciplina: CASAMENTO.Requisitos. Impedimentos e causas suspensivas. Espécies. Invalidades. Efeitos. Regimes de bens: características gerais. Comunhão parcial. Comunhão total. Separação convencional. Separação legal. Participação final dos aquestos.  Extinção. Dissolução. Separação e divórcio. Consequências. A Emenda 66/2010  e seus reflexos. 

2. Disciplina: UNIÃO ESTÁVEL. Características. Requisitos. Evolução no direito brasileiro. Expansão dasuniões livres. Conceito atual. Requisitos. Direitos e deveres dos conviventes. Contrato de convivência. Parâmetros Jurisprudenciais. A questão do concubinato:
o atual posicionamento das nossas cortes superiores. Uniões simultâneas. 

3. Disciplina: PARENTESCO E FILIAÇÃO. Configuração Jurídica. Modalidades.  Contagem: Linhas e graus. A definição do Código Civil de 2002. Afinidade. Filiação: sentido atual. Características. Socio afetividade.  Posse de estado. Paternidade. Modalidades de reconhecimento de filiação. Filiação x origem genética.

4. Disciplina: AUTORIDADE PARENTAL. Conceito. Titularidade. Conteúdo. Suspensão e extinção. Guarda: sentido atual. Modalidades: Unilateral. Compartilhada. Alternada. O Direito de visitas. Princípio do Melhor interesse do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Síndrome da alienação parental (SAP). A temática do Cuidado como valor jurídico.  

5. Disciplina: ALIMENTOS. Conceito. Características. Espécies. Requisitos.  Modalidades. Configuração. Necessidade x possibilidade. Alimentos aos filhos: questões centrais. Alimentos ao cônjuge ou companheiro: sentido atual. Oferta alimentar. O valor dos alimentos: fixação, revisão, majoração, redução. Desafios concretos. Aspectos atuais e controversos. Prisão Civil. O posicionamento do STJ. 

6. Disciplina: PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMILIA: Emenda Constitucional 66/2010. A dissolução do vínculo conjugal. Separação e divórcio. A questão da "culpa": superação ou mitigação?  Procedimentos judiciais e extrajudiciais. Ações de Estado. Procedimentos de reconhecimento de paternidade. As vias existentes para o pleito de alimentos: execução e cumprimento de sentença. A prova dinâmica no direito de família. 
 

Disciplina 3: Direito Sucessório
    
1. Disciplina: DIREITO SUCESSÓRIO. Sucessão, Estado e Sociedade. O fenômeno jurídico sucessório. Conceitos centrais. Pessoa a suceder. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros. Modalidades Sucessórias. Sucessão em geral. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Legado. O regramento do Código Civil de 2002. A sucessão do cônjuge. A sucessão da companheira. Discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre direito sucessório: o atual estado da arte.  

2. Disciplina: PATRIMÔNIO E FAMÍLIA. Bem de família. Atual abrangência da Lei 8009/90. Precedentes do STJ. Regime de bens e seus efeitos. Bens comuns e bens particulares.Comunicabilidade x incomunicabilidade. Doação em vida. Usufruto. A fraude.Usucapião Familiar. Questões polêmicas. O atual entendimento jurisprudencial.
   
3. Disciplina: A FAMÍLIA E A EMPRESA. Planejamento Empresarial Familiar e Sucessório. Quotas sociais, ações, dividendos. Questões societárias e tributárias. Arranjos prévios possíveis. Litígios familiares e o risco aos negócios empresariais. Desconsideração inversa da pessoa jurídica. Casos práticos relevantes.
  
4. Disciplina:PROCESSO CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES.
Aspectos polêmicos sobre: inventário; arrolamento; partilha; testamento. Inventário por escritura pública. A Lei 11.441/2007. As diretrizes do CNJ. Procedimentos. Ações para anulação de partilha. Questões processuais controvertidas no direito sucessório.

5. Disciplina: INVENTÁRIO E PARTILHA.
Inventário e Arrolamento. Procedimentos Judiciais. A via extrajudicial. Alterações processadas no Estado do Paraná: informatização do sistema de recolhimento de ITCMD. Isenções e imunidades. Perspectivas com a alteração da competência dos processos de inventário para as Varas de Família (TJ/PR). 
 

Disciplina 4: Direito Assistencial, adoção e temas atuais

1. Disciplina: TUTELA E CURATELA: Direitos Assistenciais. A relevância atual dos temas. O regramento do direito brasileiro. Tutela: conceito, aplicação, modalidades. Tutor: requisitos e consequências. Efeitos. Curatela: conceito e características. Requisitos legais. Extensão. Efeitos. Cessação da curatela.
Procedimentos. 
 
2. Disciplina: ADOÇÃO. A nova lei da adoção. Avanços e retrocessos. Princípios. Características. Requisitos. Cadastro Nacional. Procedimento. Efeitos. Adoção póstuma. A premente realidade fática frente ao direito vigente.

3. Disciplina: MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO DIREITO DE FAMILIA
. Limites e possibilidades nas relações familiares. Formas alternativas de solução de conflitos e pacificação social. Orientações do Conselho Nacional de Justiça. Mediação. Arbitragem. Experiências bem sucedidas.

4. Disciplina: DIREITO DE FAMILIA E O BIODIREITO. Bioética. Os desafios decorrentes das diversas formas de reprodução assistida. "Testamento Vital". Extensão e efeitos da Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina.

5. Disciplina: DIREITO HOMOAFETIVO. A histórica decisão do TF: contexto e efeitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo. A questão da adoção. Demais projeções jurídicas. 

6. Disciplina: CONTRATOS E DIREITO DE FAMILIA. A possível contratualização de alguns aspectos das relações familiares. Questões existenciais e patrimoniais. Restrições e aberturas conferidas pelo sistema jurídico brasileiro. Princípios contratuais contemporâneos. Tendências. 

7. Disciplina: TEMAS ATUAIS RELEVANTES DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. A boa-fé no direito de família. Responsabilidade civil nas relações de parentalidade e conjugalidade. Abandono afetivo. Direitos da personalidade: reflexos nas relações familiares. Aspectos processuais e materiais da Lei Maria da Penha. Direitos da criança e do adolescente.  

Disciplina 5: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior 

1. As formas básicas de textos científicos;
2. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos;
3. O projeto de pesquisa;
4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura;
5. Redação do texto científico;
6. A teoria do conhecimento;
7. Os diferentes níveis deconhecimento;

 

PROFESSORES

Anderson Schreiber: Doutor Univ. Molise/Itália - Prof.UERJ;
Ana Carla Harmatiuk Matos: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Angelo Volpi Neto: Vice-Presidente da ANOREG - Prof. Positivo;
Ana Luiza Nevares - Doutora UERJ/ Prof. PUC/RJ
Carlos E. Pianovski  Ruzyk: Doutor UFPR - Prof. UFPR;
Carlos E. Dipp Schoembakla: Mestre Unibrasil - Prof. Unibrasil;
Christiano Cassetari -Doutor USP/Professor em SP/Diretor IBDFAM-SP);
Eroulths Cortiano Junior: Doutor UFPR - Prof. UFPR;
Giselda Hironaka: Doutora USP - Profa. USP;
Joeci Machado Camargo: Desembargadora TJ/PR;
José Fernando Simão: Doutor USP - Prof. USP;
Karla Fischer: Mestre Unibrasil - Profa. Unibrasil;
Lenice Bodstein: Desembargadora - TJ/PR;
Luiz Edson Fachin: Doutor PUC/SP - Professor UFPR;
Marília Pedroso Xavier: Mestre UFPR - Profa. UniCuritiba;
Marcos Alves da Silva: Doutor UERJ - Prof. Unibrasil;
Marcos Jorge Catalan: Doutor USP - Prof. Unisinos;
Marcio Berclaz: Mestre  UFPR - Promotor de Justiça/PR;
Marcos Ehrhardt Jr.:Doutor UFPE - Prof. UFAL/UFPE;
Ricardo Calderón: Mestre UFPR - Prof. Unibrasil/FGV;
Rodrigo R. Dias: Mestre UNIOESTE - Juiz Est. da Infância/Toledo;
Rosalice Fidalgo Pinheiro: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Samir Namur: Doutor UERJ - Prof. Universidade Positivo;
Sérgio Seleme: Doutorando/USP- Prof. PUC/PR;
Pablo Malheiros da C. Frota: Doutor UFPR-Prof.Uniceub;
Sergio Kreuz: Mestre UFPR - Juiz Estadual da Infância/Cascavel;
Silvana Carbonera: Doutora UFPR - Profa. UFPR;
Vilma Regia Ramos de Rezende:  Desembargadora TJ/PR
Zeno Veloso - DoutorHonoris Causa UNAMA/Professor UFPA 

COORDENAÇÃO:

RICARDO CALDERON - Mestre UFPR, professor Unibrasil/FGV, membro IAP e IBDFam.

CARLOS DIPP - Mestre Unibrasil, professor e Coordenador Adjunto do curso de Direito da Unibrasil.