Direito e Processo Tributário - ABDConst
Direito e Processo Tributário - (2013)
INFORMAÇÕES

O Curso de Especialização (Lato Sensu) em Direito e Processo Tributário foi reestruturado de modo que os módulos ficassem mais objetivos e concentrados, o que permite a clareza e aprofundamento dos temas. Além disto, a sua nova estruturação facilita a identificação e colocação dos problemas tendo em vista a estrutura geral, bem como sua inter-relação, não em sentido estrito, mas com as demais áreas do conhecimento jurídico.
A maior evolução foi a inovação do estabelecimento da premissa de partida para a escolha dos módulos, pois os módulos foram, em sua maioria, escolhidos pela sua especificidade e aplicação pragmática. Como exemplo, cita-se o caso da Prestação de Serviços, onde antes se estudava em módulos separados sua aplicação, agora se passa a estudar a tributação sobre os prestadores de serviços, concentrando assim, neste módulos os principais tributos e ações tributárias inerentes à atividade.
Costumeiramente o Curso conta com a ótima estrutura oferecida pela Instituição, e com  o excelente quadro de professores, aos quais,
possuidores de liberdade de cátedra, sempre são orientados a partir da prática para a teoria, propiciando aos participantes a diversidade no aprendizado e a concretização das formulações teóricas.
Em suma, a Especialização em Direito e Processo Tributário da Academia Brasileira de Direito Constitucional visa a preparação do profissional da área do Direito Tributário, para que esta esteja apto a formular soluções jurídicas a problemas tributários.


Datas: Segundas e Terças-Feiras
Horários: das 18h30 às 22h40
OBS: Algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação.

Início: julho de  2013
Término: julho de 2014
Entrega da Monografia: dezembro de 2014
Carga horária: 360 horas/aula
Local: Sede da ABDConst - Curitiba - Paraná

 


PROGRAMA

Disciplina 1: Direito Constitucional Tributário

1. Análise econômica do direito;
2. Princípios Constitucionais Tributários;
3. CompetênciaTributária e reforma tributária;
4.Espécies tributárias constitucionais;
5.Competência Tributária e Normas gerais (Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos e Normas Complementares);
6. Imunidade tributária e não-incidência;
 

Disciplina 2: CTN - Obrigação Tributária

1. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária;
2. Teoria da Norma Jurídica Tributária (RMI, incluída sujeição ativa e passiva);

Disciplina 3: CTN - Crédito Tributário

1.  Constituição do crédito tributário;
2.  Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
3.  Extinção e exclusão do crédito tributário;
 

Disciplina 4: CTN - Distribuição de receitas,procedimento fiscalizatório  (CTN) e crimes tributários
 
1. Distribuição das receitas tributárias;
2. Administração Tributária; Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões Negativas;
3. Crimes tributários.

Disciplina 5: Direito aduaneiro e tributação internacional

1. Regimes aduaneiros especiais. Fiscalização aduaneira - métodos de controle. Sanções aduaneiras;
2. Preços de Transferência e Valoração Aduaneira;
3. Tratados internacionais em matéria tributária
 

Disciplina 6: Contabilidade tributária

1. Noções de Contabilidade para advogados.


Disciplina 7: Tributação sobre a propriedade e sobre a iluminação pública

1. IPTU,ITBI, Taxas e Contribuição de Iluminação Pública; contribuição de melhoria;
2. ITCMD;
3. IPVA.
 

Disciplina 8: Tributação sobre a Renda e Contribuições

1. IR-disposições gerais;
2. IR-Pessoa Física;
3. IR-Pessoa Jurídica;
4. Contribuições.
 

Disciplina 9: Tributação sobre o comércio e comércio exterior

1. ICMS;
2.IR e Contribuições sobre comércio;
3.Imposto de importação e de exportação;
4. IPI, ICMS e Contribuições sobre comércio exterior.
 

Disciplina 10: Tributação sobre a industrialização e sobre serviços

1. IPI;
2. IR e Contribuições sobre a industrialização;
3.ISS;
4. IR e Contribuições sobre prestadores de serviços.


Disciplina  11: Processo Administrativo e Judicial Tributário

1. Princípios e introdução ao processo administrativo e judicial tributário;
2.Processo administrativo tributário Federal;
3.Processo Administrativo tributário Municipal;
4. Processo Administrativo tributário Estadual;
5.Execução fiscal;
6.Ação anulatória e de repetição de indébito em matéria tributária
7. Medidas liminares, cautelares e antecipação de tutela em matéria tributária;
8. Mandado de segurança em matéria tributária;


Disiciplina 12: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior

1. As formas básicas de textos científicos;
2. Diretrizes para leitura, análisee interpretação de textos;
3. O projeto de pesquisa;
4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura;
5. Redação do texto científico;
6. A teoria do conhecimento;
7. Os diferentes níveis de conhecimento

 

PROFESSORES


Aderbal Müller - Doutor pela UFSC. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas/ Contabilidade pelo UNICS. Especialista em Finanças pela FAE/CDE.
Alexsander Roberto Alves Valadão - Doutor  em Direito - UFPR
André Parmo Folloni Mestre em Direito pela PUC/PR;Doutor em Direito pela UFPR;Professor da PUC/PR e da Universidade Positivo.
Carlos Eduardo Pereira Dutra - Especializado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Cintia Estefânia Fernandes Especialista em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy (EUA); Mestre em Direito pela UFPR, Procuradora do Município de Curitiba.
Fabrício Petrelli Tarosso Especialista em Direito Tributário pela ABDCosnt, Advogado.
Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Junior Pós-Graduado em Criminologia e Direito Penal pela UFPR;Mestre em Direito pela UFPR, Professor de Direito Penal da Unibrasil, Doutor em Direito - UFPR;Coordenador da Pós-Graduação em Direito e
Processo Penal da ABDConst;
Helton Kramer Lustoza - Especialista em Direito Tributário.
Ilton Norberto Robl Filho - Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR, e Doutor UFPR;
José Julberto Meira Júnior - Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário, Consultor Jurídico Empresarial
José Roberto Viera - Doutor em Direito PUC-SP
Jozélia Nogueira - Mestre em Direito do Estado - UFPR
Maurício Antonio Pelegrino Adamovski -
Maurício Dalri Timm do Valle Advogadomilitante. Especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Monroe Alsen - Mestre em Tributação Internacional - LL.M. Universidade de Economia e Administração de Viena;
Paulo Caliendo - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Robson Ochiai Padilha - Especialista em Direito Privado e em Direito Público Socioambiental.
Rosaldo Trevisan - Mestre em Direito pela PUC e Doutor em direito pela UFPR.
Sérgio Karkache - Mestre em Direito pela UFPR; Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.Diretor Estadual da Escola Superior daProcuradoria Geral da Fazenda Nacional. Procurador da Fazenda Nacional.Professor de Direito Tributário pela ESPGFN/PR, CENTRESAF/PR e Faculdades Aprovação.

COORDENAÇÃO:

LUCIANO BERNART - Mestre em Direito Econômico e Social - PUC/PR