O Curso de Especialização em Direito e Processo Penal visa atualizar e capacitar os profissionais de Direito para militância na matéria penal e processual penal, apresentando os instrumentos e inovações do cotidiano, tanto dos órgãos administrativos como dos Tribunais. Datas: quartas e quintas Horários: das 18h30 às 22h40 OBS: algumas aulas poderão ser ministradas em dias e horários diversos do estabelecido, a critério da coordenação. Início: Julho de 2011 Término: Julho de 2012 Entrega da monografia: Dezembro de 2012 Carga horária: 360 horas/aula Local: Sede da ABDConst - Curitiba - Paraná
PROGRAMA Disciplina 1: Criminologia e crítica às instituições jurídico-penais (36 h) 1.Elementos introdutórios à criminologia 2.Escolas criminológicas 3.Análise crítica de instituições jurídico-penais 4. Hermenêutica jurídica penal e processual penal Disciplina 2: Princípios penais, teoria da norma, teoria do crime, teoria da pena e Direito criminal internacional (84 h) 1.Introdução aos princípios. 2.Princípios penais. 3.Princípios processuais penais. 4.Reflexos dogmáticos da (não) adoção uma principiologia penal no Brasil. 5.Completude e incompletude da lei penal. 6.Âmbito temporal da lei penal. 7.Tempo do crime. 8.Conflito aparente de normas. 9.Imunidades. 10.Teoria da ação no direito penal 11.Teoria do tipo: a) tipo objetivo; b) tipo subjetivo 12.Teoria da antijuridicidade 13.Teoria da culpabilidade 14.Concurso de agentes 15.Concurso de crimes 16.Aplicação da pena 17.Extinção da punibilidade 18.Direito Criminal Internacional (DCI) 19.Direito Internacional Criminal (DIC) 20.Jurisdições Internacionais; 21.Tribunal Penal Internacional; 22.DIC e o Direito brasileiro Disciplina 3: Investigação preliminar, teoria da ação penal, jurisdição e competência e teoria da prova (48 h) 1.Princípios processuais penais 2.Sistema inquisitório e Sistema acusatório 3.Reflexos dogmáticos da adoção do sistema inquisitório no Brasil. 4.Inquérito Policial e Polícia Científica. 5.Natureza e Atos do IP. 6.Críticas Estruturais, Sistemáticas e Direitos Humanos. 7.Medicina Legal e a Criminalística. 8.Teoria da ação penal 9.Ação Penal Pública e Privada 10.Princípios da jurisdição 11.Conflito de jurisdição 12.Da competência e seus critérios 13.Meios de prova 14.Álibi e indícios 15.Valoração das provas Disciplina 4: Crimes contra bens jurídicos individuais, Crimes contra bens jurídicos supra-individuais coletivos e criminalidade econômica (59 h) 1.Bem jurídico penalmente tutelável 2.Crimes contra a vida 3.Crimes contra o patrimônio 4.Crimes contra a fé pública 5.Crimes contra a administração pública 6.Teoria geral da criminalidade econômica 7.Crimes contra o sistema financeiro nacional 8.Crimes contra a ordem tributária 9.Crimes de evasão de divisas e lavagem de capitais Disciplina 5: Procedimento, Recursos, Ações impugnativas autônomas e medidas cautelares (48 h) 1.Juizado Especial Criminal 2.Recentes reformas do CPP 3.Procedimentos especiais 4.As nulidades no processo penal 5.Recursos ordinários (apelação, recurso em sentido estrito, embargos, carta testemunhável, correição parcial e agravos)6.Recursos excepcionais criminais (especial e extraordinário) e procedimentos correlatos. 7.Prisão e liberdade 8.Medidas cautelares patrimoniais no processo penal 9.Ações impugnativas autônomas: Mandado de segurança criminal, Habeas Corpus, e Revisão Criminal Disciplina 6: Temas de Direito contemporâneo ( 61 h) 1.Discussões contemporâneas sobre o direito e a teoria do Direito a partir de uma leitura interdisciplinar. 2.Discussões sobre as novas tendências do direito penal à luz da evolução das demais disciplinas jurídicas e, em especial, do direito constitucional. 3. Discussões sobre as novas tendências do direito processual penal à luz da evolução das demais disciplinas jurídicas e, em especial, do direito constitucional. Disciplina 7: Metodologia da Pesquisa Científica e do Ensino Superior (24h) 1. As formas básicas de textos científicos 2. Diretrizes para leitura, análise e interpretação de textos 3. O projeto de pesquisa 4. Fichamento bibliográfico de fontes e de leitura 5. Redação do texto científico 6. A teoria do conhecimento 7. Os diferentes níveis de conhecimento PROFESSORES Adriano Bretas - Especialista pela UFPR, Professor da PUC/PR e da UNICURITIBA. Alexandre Morais da Rosa - Pós-doutor em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Doutor em Direito (UFPR). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Mestrado da UNIVALI (SC). Juiz de Direito (SC). Andréa Roloff Lopes - Mestre em História UFPR Aury Celso Lima Lopes Junior - Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (1991), Especialista em Direito em 1993 e Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid em 1999 Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação - Especialização e Mestrado - em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Carla Hofman Fuckner- Professora Mestre em Dto Penal e Proc. Penal pela Univali, Doutoranda pela Universidade de Buenos Aires, advogada, professora da graduação e pós graduação da Univille - campus - Joinville e São Bento. Clara Roman Borges - Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Celso Jair Mairnardi - Mestre pela UNICURITIBA. Davi Tangerino - Formado em Direito pela Universidade de São Paulo em 2001, Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo em 2005, Doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo Eduardo Sanz de Oliveira e Silva - Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Francisco Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior - Mestre em Direito pela UFPR Fábio Ramazzini Bechara - É Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, assessor do Procurador-Geral de Justiça para assuntos legislativos. Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo(2010) e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Fábio da Silva Bozza - Mestre em Direito pela UFPR, Especialista pela UFPR. Flávio Antônio da Cruz - Mestre pela PUC-PR. Gustavo Brito Scandelari - Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em convênio com o Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Helena Regina Lobo da Costa Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular da UFPR. Ledo Paulo Guimarães Santos - Doutorando em Direito pela UFPR. Marco Aurélio Nunes da Silveira - Mestre em Direito pela UFPR. Maicon Guedes - Advogado Criminal, Bacharel em Direito (UNISINOS/2004), Especialista em Direito Tributário (UFRGS/2005), Mestre em Direito (UFPR/2007), Doutorando em Direito (Universidad de Buenos Aires) Marcelo Lebre - Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela Faculdades do Brasil. Márcia Leardini Marco Aurélio Nunes da Silveira - Mestre em Direito pela UFPR Marlus Heriberto Arns de Oliveira - Especialista em Direito Processual Penal pela PUC/PR, Especialista em Didática do Ensino Superior pela PUC/PR, Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR, Advogado. Maurício Stegemann Dieter - Maurício Stegemann Dieter Advogado criminalista Especialista em Direito Penal e Criminologia (ICPC) Pesquisador-convidado do Instituto Max Planck (Freiburg) Mestre em Direito do Estado (UFPR) Doutorando em Direito (UFPR/Hamburg Universität) Murilo Buchmann- Especialista em Direito Penal pela Abdconst Ney José de Freitas - Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Curitiba, Paraná) Possui graduação em Direito pela PUC/PR Mestrado em Direito pela PUC/PR (2000) Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Paulo César Busato - Doutor pela Universidade Pablo de Olavide. Pedro Bode - Doutor em Sociologia no ano de 2003 no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ, Brasil. Atualmente é professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná. Rodrigo Faucz Pereira e Silva Rui Carlo Dissenha - Mestre pela UFPR. Robson Galvão - Mestre em Direito. Sylvio Kuhlmann - Mestre em Processo Penal pela UFPR. Sylvio Lourenço da Silveira Filho - Mestrando em Direito pela UFPR . |