Anais do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst
Apresentação, créditos e sumário
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O delito de estupro após o advento da lei 12.015/09: questões controvertidas em face das garantias constitucionais - (Crime of rape after the advent of law 12.015/09: controversial issues vis à vis constitutional guarantees) - José Renato Martins
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Efeito vinculante e segurança jurídica: novos rumos da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro - (Stare decisis, binding effects of precedents and legal certainty - new directions of jurisprudence in the brazilian legal system) - Edimara Sachet Risso / Tamara Paola Leite / Clarice Mendes Dal Bosco / Dangley Alípio / Laura Gabriela Dalmarco Ghen / Nayani Valéria Magnani / Raul Bertani de Campos
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Poder de decidir x segurança jurídica: um olhar firme para o exercício judicante (Power of decision vs. legal security: a firm look to the judicial practice) - Rogério Montai de Lima
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Neoconstitucionalismo, hermenêutica e pós-positivismo: uma crítica a partir da teoria estruturante do direito - (Neoconstitucionalism, hermeneutics and post-positivism: a critique from the structuralist theory of law) - Nestor Castilho Gomes / Aldo Jaison de Souza / Evelyn Gancheiro / Fernando Tessari / Ivan Preuss / Kamilla S. Melim / Leandro Luís Piccolo
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Uma crítica à objeção contramajoritária ao controle judicial de constitucionalidade - (Critique to the contramajoritary objection to the judicial controll of constitutionality) - Luís Fernando Sgarbossa / Geziela Jensen / Alexandre Almeida Rocha / Igor Sporch da Costa / Mariana Morsoletto Carmo / Bárbara Cristina Kruse / Camila Salgueiro da Purificação Marques / Diego Ramires Bittencourt / Gabriel Roman Souza / Hassan Paracat
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Brasil, o que se espera do pré-sal? Retrospectiva constitucional do petróleo e análise do novo marco legal - (Constitutional retrospective of the oil and analysis of the new legal framework) - Marília Gabriela de Araújo Melo Pereira
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Justiça e democracia: uma retomada do debate acerca do controle democrático sobre as decisões judiciais - (Justice and democracy: a revisting of the debate over the democratic control over judicial decisions) - Marcus Firmino Santiago / Pablo Malheiros da Cunha Frota / Rafael Freitas Machado / Ramiro Freitas de Alencar Barroso
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O poder normativo e regulador das agências reguladoras federais: abrangência e limites - (Normative and regulatory powers of federal regulatory agencies: scope and limitations) - Elton Dias Xavier / Elizangela Santos de Almeida
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A necessidade de interpretação do direito militar à luz dos direitos e garantias fundamentais (The necessity of interpretation of military law in the light of fundamental rights and guarantees) - Jefferson Augusto de Paula / Carlos Eduardo O-Reilly Cabral Posada / Ranka Diriángem Sandino da Gama / Robson Luiz Selleti / Eduardo Henrique Titão Motta / Marinson Luiz Albuquerque
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A jurisdição constitucional entre a judicialização e o ativismo: percursos para uma necessária diferenciação - (Constitutional jurisdiction in the crossroads of judicialization and activism: the paths for a necessary distinction) - Rafael Tomaz de Oliveira / Bruno Costa de Faria / Cristiane Maria de Lima Curtolo / Leandro Teodoro / Michele Seixas Veludo / Joaquim Eduardo Pereira
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A competência ambiental dos entes federativos pós lei complementar 140/11 em face do artigo 23 da constituição federal no caso da usina de Belo Monte - (Environmental competence of federal entities after lc 140/11 on article 23 of the federal constitution the case of the hidroeletric of Belo Monte) - Ana Cláudia da Silva Carvalho / Ellen Cristine Santos Ferreira / Eduardo Biacchi Gomes
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Íntegra dos Anais do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional
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